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Lei que certifica alimentos na Bahia apresentada a pequenos produtores e agricultores

Foto: Marcílio Cerqueira

A regulação e certificação estadual de produtos de origem animal da agricultura familiar baiana foi o tema do Seminário Estadual SIM/Susaf.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (4), no auditório da Secretaria Estadual de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e reuniu cerca de 220 pequenos produtores, representantes de empreendimentos da agroindústria e de consórcios públicos.

A perspectiva do Seminário Estadual Sim/Susaf é ampliar o acesso às informações sobre as políticas de controle e inspeção já existentes e a Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA), que deve ser regulamentada nos próximos dias.

Foto: Marcílio Cerqueira

Na palestra de abertura “A participação do Serviço de Inspeção Municipal no desenvolvimento socioeconômico do município”, Leomar Prezzoto, agrônomo e mestre em legislação sanitária, explicou que o selo que certifica a qualidade dos produtos no âmbito estadual vai aumentar a comercialização de alimentos produzidos em menor escala para toda a Bahia.

“A legislação no nosso país sempre foi muito dura com os pequenos empreendimentos, ela não estava adequada a essa realidade produtiva, então significa um passo muito importante, para que esses empreendimentos sejam abraçados pela formalidade. Possibilitando que entrem no mercado totalmente legalizados e na mão do consumidor, de forma segura”, avaliou o especialista no setor.

Outras políticas estaduais já somaram apoios na implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em 306 municípios baianos. 

De acordo com Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o estado tinha apenas 46 municípios com o SIM. A parceria da companhia com os Consórcios Públicos Intermunicipais possibilitou que 163 agroindústrias fossem certificadas e 941 produtos obtivessem o SIM.

 “A gente viu que era possível ampliar isso. Chamamos os consórcios públicos. Inicialmente começamos com três: Bacia do Jacuípe, Sisal e Portal do Sertão. Hoje nós temos 26 consórcios nessa parceria com o Estado da Bahia. Isso possibilitou a comercialização desses produtos da agricultura familiar no mercado local, depois no mercado entre os municípios consorciados”, pontuou Jeandro, que detalha ainda sobre a expansão da produção local.

“A regulamentação do Susaf vai permitir que o produto de Mucuri, no Extremo Sul da Bahia, seja comercializado em Glória, no Extremo Norte; que o produto, aqui, do Litoral Sul, de Ilhéus, possa ser comercializado no Extremo Oeste da Bahia”, detalhou o titular da CAR.

Foto: Marcílio Cerqueira

Para o pequeno produtor Felipe Freitas, da marca Lacticínios Oeste, de Santa Maria da Vitória, o seminário será o momento de tirar todas as dúvidas sobre o SUSAF e preparar sua empresa para dar um novo passo na comercialização de derivados do leite de vaca.

“Estou bastante empolgado. Fazemos cursos, participamos sempre da Feira de Agricultura Familiar, então aqui a gente vai tirar todas as nossas dúvidas. A gente sabe que é preciso readequar no âmbito estadual, isso é muito importante, então a gente está aqui justamente para buscar o conhecimento, para levar um produto com ainda mais qualidade para a nossa região”, dividiu Felipe, que pretende vender os lacticínios em mais nove municípios da região oeste do estado.

 O seminário vai até esta sexta-feira (5) quando vão acontecer as palestras: “Operacionalização do SIM/SUAF na Bahia”, ministrada por Gilmar Bomfim, da CAR e Maria Cristina, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); “Políticas Públicas que impulsionam o SIM/SUSAF, com o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. A programação inclui ainda a participação de Claudia Magalhães, especialista convidada do Rio de Janeiro, com a palestra “Principais elementos de Autocontrole (PAC’S) e rotulagem e layout”. Os participantes também vão poder degustar produtos certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e conhecer experiências exitosas de consórcios multifinalitários da Bahia.

Repórter: Milena Fahel/Governo da Bahia