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Sessão especial debate greve na Defensoria Pública do Estado

Imagem Sessão especial debate greve na Defensoria Pública do Estado

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 05, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma sessão especial para tratar da Greve da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A sessão foi de iniciativa do manto do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e contou com a presença dos parlamentares e representantes da defensoria.

Edivaldo falou da importância dessa discussão, lembrando a importância do órgão para toda a comunidade. Lembrou que a greve começou no dia 15 de maio, mas que 30% do efetivo continua atendendo  população, ressaltando o comprometimento da categoria com a comunidade.

Valorização do defensor – Robson Vieira, defensor público, lamentou estar na Câmara para falar do movimento grevista, ao invés de falar sobre o trabalho da instituição. Destacou o descaso do governo do Estado com a Defensoria. Disse que o intuito do movimento grevista é de que a Constituição Federal seja comprida, dando valorização igualitária a todas as áreas. Lembrou que a Defensoria trabalha com um público tido como minoria, atendendo pessoas que precisam, mas não tem condições de pagar um advogado, para os mais variados assuntos. “Não tenho dúvidas que a defensoria pública é o SUS jurídico”, afirmou.

Concluiu que existe defasagem de pessoal no setor e que isso acarreta diversos problemas que atinge principalmente o cidadão. “A demanda é muito maior que o número de defensores, pra se ter um serviço de qualidade o profissional precisa ser valorizado”, concluiu.

Serviço essencial – O subprocurador geral do município, Dr. Lincoln da Cunha, destacou que o acesso ao serviço da Defensoria Pública é constitucional. “A Constituição Federal incrementa, diz, determina que a Defensoria é essencial à orientação política e defesa dos necessitados”, apontou.

“A Defensoria tem um papel constitucional. Esse papel é importantíssimo aos necessitados”, disse ele, valorizando o trabalho realizando e ressaltando a necessidade de que as demandas da categoria sejam atendidos a fim de garantir à população baiana o acesso ao serviço, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Fortalecimento da defensoria – O ativista social Isaac Viana fala sobre a importância dos defensores em representar a voz do povo. “O fortalecimento da defensoria é fortalecer também a própria comunidade, de todas as pessoas que precisam dessa voz”, pontua ele. Isaac fala também sobre a responsabilidade dos defensores na área de proteção à criança e do adolescente, o que reforça ainda mais a necessidade de uma defensoria pública. O fortalecimento é necessário não só na área salarial, mas também nas ações que chegam à comunidade, reflete Isaac.

“A gente não pode se abster da importância, esquecer que junto com a gente existem pessoas que precisam ter a ampla defesa”, conclui Isaac, pontuando a importância da defensoria para garantir os direitos das pessoas que mais necessitam.

A luta pela garantia de direitos fundamentais – O procurador geral do município de Vitória da Conquista, advogado Jhonatan Nunes, evidenciou a necessidade urgente de valorização e investimento na Defensoria Pública do estado da Bahia. “Garantir condições dignas de trabalho e remuneração adequada para esses profissionais é fundamental para assegurar que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou.

Jhonatan relembrou os movimentos da Defensoria Pública na busca por equiparações e garantias de direitos. “A mobilização da categoria representa não apenas uma luta por direitos trabalhistas, mas também um movimento em defesa de um sistema de justiça mais justo e igualitário. A sociedade baiana, assim como as autoridades competentes, devem reconhecer e apoiar essa causa, que é, em última análise, uma luta pela garantia de direitos fundamentais para toda a população”, declarou, oferecendo apoio institucional aos defensores em greve. O procurador destacou ainda a realização do Projeto ‘TJBA Mais Perto’, que acontecerá em Vitória da Conquista no dia 13 de junho de 2024. Jhonatan destacou também a instalação da Vara de Execuções Penais no município. “Essa vara trará mais celeridade  nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade”, pontuou.

A defensoria fortalece uma minoria que não é minoria- Rosilene Santana, falou do seu orgulho em ser conhecida como “Mãe Rosa de Oxum”, e da representatividade da Defensoria Pública dentro do seu terreiro e na sociedade, “eu me sinto plenamente representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, vista como uma das melhores instituições do Brasil, e formada com movimentos sociais” disse. para Rosa, a Defensoria ocupa todos os espaços, onde segundo ele, não é qualquer advogado que consegue atuar, “onde o advogado não vai, onde morrem os pertencentes à comunidade LGBT, tive o prazer de levar a defensoria dentro do meu terreiro” e lembrou de ações de inclusão, a exemplo do casamento LGBT, realizado na cidade. Disse que a defensoria fortalece uma minoria que não é minoria, pois hoje grande parte da cidade é quilombola, ou de comunidade lgbt, onde sofrem as mães e pais de família com a perda de seus filhos.

A comunidade não caminha sem a Defensoria – Marcos Rocha, membro do Conselho Penal de Vitória da Conquista, ressaltou o trabalho da defensoria, lembrando que é o órgão que está sempre disponível para atender os que mais precisam, independente da demanda da população. Ele citou o projeto dos recicladores, criado pela Defensoria, lembrando que esse projeto é hoje referência em todo o estado.

Rocha disse ainda que é inadmissível o descaso do Governo do Estado com a defensoria públicas. Cobrou dos parlamentares da bancada de oposição que ajude nessas negociações.

Apoio da Base do Governo – O vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição na Câmara apontou que apoia a causa dos defensores públicos da Bahia. “A gente não pode fugir ao debate. Eu quero aqui externar, como membro do PT e como base do Governo do Estado, passar pra vocês o nosso apoio à causa”, disse ele.

O parlamentar se colocou à disposição para buscar intermediar o diálogo com o Governo do Estado. “Nos colocamos à disposição para intermediar essa situação, entendendo o papel da Defensoria Pública. Não podemos ficar fora disso, então contem com nosso apoio, nossa bancada está totalmente à disposição”, disse Dias.

Defesa do povo – “A defensoria pública trabalha para defender aqueles que não tem condições de conseguir um advogado para a sua causa”, declara o vereador Edjaime Rosa (UB) no começo do seu pronunciamento. O vereador destaca também a competência dos defensores públicos, que sempre recebe elogios das pessoas que são atendidas.

“Vocês não estão cobrando nada além dos seus direitos”, destaca Bibia sobre a demanda dos defensores. O parlamentar pontua que a bancada de posição estará apoiando a causa, “Toda hora que precisar nós vamos nos reunir para cobrar o Governo do Estado”, reforça.

“Os governantes passam, os defensores ficam” – A Vereadora Márcia Viviane (PT) expressou seu apoio ao movimento dos defensores públicos da Bahia, reconhecendo a importância dessa instituição para a promoção da justiça social. “A luta dos defensores públicos é uma luta de toda a sociedade. Eles são a voz e a vez dos mais vulneráveis e, sem eles, o acesso à justiça fica comprometido. É imprescindível que o governo atenda às reivindicações da categoria, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa”, afirmou. Além disso, a vereadora destacou a necessidade de investimentos adequados para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública. “A maior parte da população dessa cidade necessita dos serviços da Defensoria Pública”, afirmou, ressaltando que a greve dos defensores públicos tem gerado impactos significativos no atendimento à população. “Serviços essenciais, como a assistência jurídica em casos de urgência, estão sendo mantidos, mas muitos atendimentos foram suspensos, gerando preocupação entre os assistidos”, declarou a vereadora, cobrando atenção as pautas apresentadas pelos defensores. “Os governantes passam, mas os defensores permanecem”, pontuou.

A defensoria nos ajuda a entender os direitos e deveres – a Liderança quilombola do Baixão, Maria da Paz, que no ato representou também o Instituto Quilombola do Sudoeste da Bahia, falou da satisfação em estar apoiando a causa da defensoria, que é uma parceira e orientadora das comunidades quilombolas, “em 2020 recebemos em nossa comunidade a assistente social, Débora, que fez o levantamento da nossa comunidade e das nossas necessidades, e depois levou à defensoria, que no ano levou uma ação para a nossa comunidade”, e de como foi importante formar e orientar a comunidade quanto aos seus direitos e deveres. Segundo Maria da Paz, até então pouco se sabia sobre a defensoria pública e como ela atuava, e se colocou, assim como a todas as comunidades que representa ao lado da defensoria, por conhecer a contribuição transformadora nas comunidades mais carentes.

Autonomia – O Dr. Everton Freitas, defensor público, ressaltou o Artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que trata da autonomia administrativa e orçamentária, explicando que essa autonomia existe com a finalidade de garantir a devida independência ao órgão de modo que o mesmo não tenha uma relação de dependência de nenhum outro poder, como Poder Executivo ou o Poder Legislativo.

Dr. Everton Freitas destacou também que o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de forma unilateral.

Mais de 42 mil atendimentos em Conquista – O defensor público Dr. Luciano Trindade pediu aos vereadores que se posicionem em defesa da categoria. “Estamos em uma situação de greve, precisando do apoio de vocês para sensibilizar o Governo do Estado para que nossas demandas possam seguir em diante”, disse ele.

O defensor apontou ainda que, somente em Conquista, durante o ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 42.112 atendimentos, dos quais 1.063 foram realizados na Zona Rural do município através do projeto Interioriza.