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Webinário sobre Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica 

Corregedoria das Comarcas do Interior promove Webinário sobre Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica 

A Corregedoria das Comarcas do Interior, sob a liderança da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, promove um evento para discutir a Regularização Fundiária como uma ferramenta vital para a transformação social e econômica das favelas. O webinário, intitulado “Solo Seguro Favela: A Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica”, ocorre nos dias 3 e 4 de junho, das 9h às 12h. 

Corregedoria das Comarcas do Interior promove Webinário sobre Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica 
Corregedoria das Comarcas do Interior promove Webinário sobre Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica 
Texrto e imagens: Ascom TJBA

Diversos magistrados das Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Tocantins e de Mato Grosso, juntamente com os Oficiais de Registro de Imóveis de comarcas baianas, compartilharão suas perspectivas e experiências durante o evento. O webinário será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Os interessados em participar poderão se inscrever através do link disponível: https://forms.microsoft.com/r/CLw24j4PAL

A iniciativa será parte da Semana Nacional de Conscientização e Mobilização do Programa “Solo Seguro Favela”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento CN nº 158, de 5 de dezembro de 2023. 

O programa visa impulsionar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o objetivo de integrar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e fornecer registros imobiliários aos seus ocupantes, mesmo em áreas inicialmente consideradas rurais. 

Além do webinário, a Corregedoria das Comarcas do Interior divulgou em 29 de maio de 2024, a PORTARIA CCI Nº 174/2024-GSEC, que lista outras atividades a serem desenvolvidas durante a semana, ampliando o alcance e o impacto das iniciativas relacionadas à Regularização Fundiária.