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MPF vai investigar contrato da ViaBahia

Foto acervo pessoal

Em 2023, os deputados que compõem as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia impetraram uma representação criminal contra gestores da ViaBahia por descumprimento do contrato.

Agora, o procurador Flávio Pereira Matias acolheu a denuncia dos parlamentares, e abriu inquérito civil para apurar as condições da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG) sobre as condições das duas rodovias federais administradas pela empresa, e, claro sobre os descumprimentos do contrato.

Por outro lado, a concessionária acaba de fazer uma proposta de acordo para revisão do contrato das BR-116 e BR-324 ainda é confidencial, e que está em análise do TCU, que tem prazo de trinta dias para avaliação.

Para o empresário José Maria Caires, líder do Movimento Duplica Sudoeste, existem apenas duas possibilidades: “uma, é o tribunal aprovar a proposta e termos o início das obras; e outra, em sendo reprovada, poderá haver o distrato do contrato e fazer nova licitação”.

Já os deputados que compõem a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura, pede que a Justiça retire a concessão dessa empresa que não cumpre o contrato há 15 anos, o Ministério dos Transportes assuma o controle das duas rodovias, faça as obras necessárias e depois realize uma nova licitação, com um contrato que proteja os interesses dos baianos, e assim tenhamos uma empresa realmente capaz de prestar um bom serviço.