Tag: Lei

• Notícias
• Sem categoria

Lei dos Motoristas entra em vigor em 11 de setembro

• 7 de setembro de 2012

• Destaques
• Notícias
• Sem categoria

Crianças e escolas podem participar do Câmara Mirim

• 17 de agosto de 2012

• Sem categoria

Publicada Lei que proibe caução deposito em hospitais

• 19 de fevereiro de 2012

• Destaques
• Sem categoria

Dilma sancionou a Lei de Acesso à Informação

• 18 de novembro de 2011

• Destaques
• Sem categoria

Dilma sanciona aviso prévio de 90 dias

• 12 de outubro de 2011