Dilma sanciona aviso prévio de 90 dias

A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no Diário Oficial da União.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional – sem vetos – aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

A lei provocará um grande impacto econômico no mercado.  Pode ser um problema com grandes impactos econômicos. As empresas não têm margem nem caixa para agüentar esses 90 dias. É uma vitória para o trabalhador, sem duvida, mas, para as empresas, vai ficar mais oneroso e, como conseqüência, resultará no preço final ao consumidor.

Apesar de majorar os custos empresariais, a aprovação do aviso prévio proporcional trata-se de um avanço importante no aspecto social, evitando, assim, tratamento igual entre um empregado com um ano de empresa e outro com 20 anos, por exemplo.

O máximo de dias que podem ser acumulados são 60, o que, somados aos 30 dias garantidos independente do tempo de serviço, renderia um aviso prévio máximo de três meses.