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Salvador abre audiências nacionais sobre a lei da Copa

PMVC

Salvador abriu a programação de audiências públicas em cinco capitais das diferentes regiões do país, promovida pela Comissão Especial da Lei Geral da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.  A meia-entrada para idosos e estudantes, a comercialização de bebidas alcoólicas e a saúde pública foram os pontos mais provocados na audiência iniciada às 14h, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, que reuniu na cidade a comissão e dirigentes nacional e estadual envolvidos com os preparativos para a Copa.

O presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB/AL) falou do objetivo das audiências para envolver a população no debate e informou que após Salvador, que representa toda a região Nordeste, serão realizadas em Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Manaus (AM) e São Paulo (SP). Em seguida, o deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA), coordenador da região Nordeste na comissão e proponente da realização da audiência na capital baiana, destacou a importância do debate sobre a Copa do Mundo, que por ser evento único e possuir características próprias, necessita de uma legislação especial.

Pereira observou que outros países que sediaram o evento precisaram flexibilizar algum ponto da sua legislação e no Brasil não deve ser diferente.  “Somente com diálogo conseguiremos atender os anseios da Fifa, e ao mesmo tempo, respeitar o que define a nossa legislação especificamente os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor”.

O relator do PL, Vicente Cândido (PT/SP), defendeu um debate sobre políticas esportivas para fomentar o esporte no Brasil e assegurou que a soberania do país não está ameaçada por conta das exigências da Fifa. Quanto à meia-entrada, que encontra dificuldades operacionais, dentre elas a venda de ingressos pela internet,  ele informou que  Geromy Walker, secretário geral da Fifa, apresentou como alternativa destinar 400 mil ingresso a preços populares, variam de U$ 25 a U$ 50 dólares.

O deputado Zé Raimundo (PT), que apoiou a realização da audiência em Salvador, junto com a vereadora Vânia Galvão, também petista, parabenizou a comissão por trazer para as bases a discussão do tema fundamental.  Ele defendeu que um mega evento, como é a Copa do Mundo,  “não deve deixar o rastro negativo que deixou em alguns países”, mas afirmou que as autoridades brasileiras estão atentas ao efeito social do campeonato mundial e saberão negociar com a Fifa e encontrar um marco legal que garanta a autonomia no nosso páis..

Alcino Rocha, secretário nacional de Futebol do Ministério dos Esportes, apresentou o Projeto da Lei Geral da Copa e expôs os principais pontos da legislação brasileira que envolve o evento mundial, como a proteção e exploração de direitos comerciais; vistos de entrada e permissões de trabalho; responsabilidade civil; e vendas de ingressos. Além disso, a Lei fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Vânia Galvão disse que é preciso garantir direitos como a meia- entrada para idosos e “pensar na parte esportiva do chamado alto rendimento, mas pensar também naqueles que fazem o esporte social”.  Enquanto o secretário Extraordinário do Estado para Assuntos da Copa, Ney  Campelo  revelou a sua opinião, exclusivamente como cidadão, sobre a proibição de comercialização da bebidas alcoólicas nos estádios, como prevê o Estatuto do Torcedor.  

Disse que vê a proibição “um tiro no pé”, porque os torcedores acabam consumindo maior quantidade e mais rápido as bebidas do lado de fora dos estádios, deixando para entrar no últimos minutos antes de começar os jogos, causando enormes transtorno nos acessos. A grande contradição que deve ser debatida, observou, é o fato da legislação brasileira proibir a comercialização de bebidas, enquanto a Fifa quer garantir o comércio. 

A representante da UNE, Rafaela Cruz, defendeu a reivindicação da meia- entrada e cobrou ações para a mobilidade urbana, enquanto Agente de Saúde Enádio Pinto, do Conselho Municipal de Saúde questionou: “Já que a Copa vai chegar, qual a contrapartida da Fifa em relação à saúde? “. Carlos Eduardo, do grupo de homossexuais de Cajazeiras propôs a definição de percentual de arrecadação dos patrocinadores para ações de saúde nas cidades sedes da Copa,e Marly Brandão, do Conselho Municipal de Saúde reivindicou a implantação do Hospital Municipal de Salvador, bandeira que foi estampada em faixa colocada na mesa de debates por membros do Conselho Municipal de Saúde.

Participaram da Mesa de debate o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, Renan Filho (PMDB/AL); o relator do projeto da lei da Copa, Vicente Cândido (PT/SP); o deputado José Rocha (PR); os deputados estaduais Zé Raimundo (PT), Maria Del Carmem e Luisinho Cabral e Maria Del Carmem, respectivamente presidente e vice-presidente da recém criada comissão especial da Copa na Assembleia Legislativa da Bahia; o secretário Extraordinário do Estado para Assuntos da Copa, Ney Campelo; o secretário nacional de Esportes e coordenador nacional da Copa, Alcino Rocha; o diretor geral da Sudesb, Raimundo Nonato (Bobô); o dirigente da Federação Baiana de Futebol, Wilson Paim; a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rafaela Cruz; o coordenador estadual de Políticas de Juventude do Governo do Estado, Vladimir Pinheiro; e os vereadores Vânia Galvão, Marta  Rodrigues e Sandoval Guimarães.