Viabahia tem audiencia pública em Salvador
Acaba de ser definido pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que a audiência pública sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana será no dia 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a partir das 10h.
O requerimento para a audiência é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e subscrito pelos outros baianos na Casa, Lídice da Mata (PSB) e João Durval Carneiro (PDT).
No requerimento, os senadores solicitam que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Via Bahia façam uma exposição sobre a execução do contrato de concessão. Segundo Pinheiro, a iniciativa de colocar o assunto em discussão foi devido ao não cumprimento dos termos do contrato.
“A população baiana está descontente com os trabalhos da concessionária, com a lentidão das obras que provocam engarrafamentos diários de até 15 quilômetros de extensão, e com a possível utilização de materiais de péssima qualidade nas pistas de rolagem, que estariam aquém do desejável”, explicou Pinheiro.
Segundo Pinheiro, a ideia é levar o diretor-geral da ANTT, Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, e o presidente do consórcio, para discutir e pactuar uma série de questões em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais.
O Ministério Público Federal já entrou com uma ação civil pública, através de liminar, denunciando o não cumprimento, por parte da Concessionária, de obrigações contratuais, o que será agora avaliado no Senado.
“Por isso estamos convidando a ANTT, que tem, inclusive, o papel de fiscalizar e acompanhar o contrato, portanto deve à Bahia e aos baianos mais do que uma resposta. A agência tem também o papel de se antecipar, evitando que o serviço seja prestado de forma errada”, destacou Pinheiro.
Além do trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, a concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange outros trechos rodoviários, inclusive da BR-116. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.