Justiça suspende licitação do transporte coletivo

Já estava em andamento no Salão Nobre do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista o recebimento dos envelopes referentes ao edital de licitação nº 04/2011, que tem como finalidade selecionar empresas que vão atuar no Sistema de Transporte Coletivo do Município. A abertura das propostas estava prevista para acontecer a partir das às 10 horas.

O edital, organizado em dois lotes de veículos e serviços, garantindo muitos benefícios para a população, entre eles, o aumento da frota, a melhoria na idade média dos veículos, a implantação de câmeras em todos os ônibus e do bilhete único (possibilidade do usuário realizar duas viagens pagando uma só tarifa). Também estão assegurados a implantação de 100 abrigos de ônibus e o aumento do número de veículos adaptados para deficientes físicos. As melhorias vão permitir a adequação dos serviços ao ritmo de crescimento de Vitória da Conquista, com o menor custo possível para os usuários.

Cronograma

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançou o edital de licitação para a segunda etapa de modernização do transporte coletivo no mês de junho de 2011. Desde lá, vem enfrentando uma série de medidas judiciais por parte das empresas concorrentes que alegam irregularidades no edital para, com isso, ampliar suas possibilidades de vencer o pleito.

O edital ficou suspenso em função de ação judicial impetrada por duas empresas licitantes que obtiveram liminar na Justiça. Após seis meses aguardando a análise do processo, o edital foi alterado e republicado no dia 11 de fevereiro atendendo à decisão judicial.  Na manhã desta quarta-feira, 11, a Administração Municipal realizou a abertura dos envelopes com as propostas das quatro empresas credenciadas. Mas o processo não pode ser concluído devido ao comunicado oficial da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em suspender temporariamente a licitação para analisar o recurso feito por uma empresa que não havia se credenciado para a seleção.

Por ser uma cidade de mais de 300 mil habitantes, a licitação do transporte coletivo tem atraído a participação de empresas de médio e grande porte, gerando uma disputa acirrada que, com os questionamentos judiciais, passa pelas decisões do Poder Judiciário. Segundo a procuradora geral do Município, Nadjara Régis, o Governo cumpriu seu compromisso com a população realizando os estudos para a expansão do sistema de transporte coletivo e, logo em seguida, publicando o edital. “Já faz dez meses que a Prefeitura tenta dar continuidade à licitação.

Agora, tanto o Governo como a população anseiam que as empresas concorrentes exerçam seus direitos sem promover, com isso, atrasos exorbitantes e desnecessários para a conclusão dessa seleção. É uma questão de respeito a todos aqueles que dependem do transporte coletivo para se locomoverem na cidade”, afirma a procuradora.