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Estado investe em sistema para controle efetivo de reposição florestal

PMVC

Com o objetivo de garantir o controle da reposição florestal, reduzir a pressão sobre as áreas de vegetação nativa e aumentar a sustentabilidade das atividades e empreendimentos que utilizam madeira, foi lançado esta semana, um sistema informatizado de reposição florestal desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A iniciativa integra uma das ações prevista na nova Lei da política ambiental nº. 12.377/2011, em vigor desde abril de 2011.

A reposição florestal é uma exigência prevista tanto no Código Florestal como na Política Ambiental da Bahia. De acordo com a assessora da diretoria de Regulação do Inema, Geni Urpia, a reposição é uma forma de repor no mercado a quantidade de madeira utilizada pela indústria ou por outras atividades de pequeno e médio consumo, cumprindo assim, a obrigação perante a legislação.

Geni Urpia explica também, que a concessão do crédito para reposição florestal é solicitada pelo produtor rural ao Inema. Após análise do processo, o órgão ambiental emite os créditos ao produtor por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. Neste momento, o novo sistema será alimentado com as informações sobre os créditos emitidos, e controlará todas as transferências, resultantes da comercialização dos mesmos, assim como os saldos restantes.

Controle efetivo – O controle dos créditos emitidos pelo Estado e as transferências era feito em planilhas eletrônicas, o que gerava problemas de segurança. De acordo com a assessora da diretoria de Regulação do Inema, Geni Urpia, a partir de agora, o novo sistema evita a alteração inadequada dos dados, uma vez que passam a ser alimentados uma única vez pelo técnico, durante a análise do processo de emissão ou transferência de créditos de reposição florestal, garantindo o controle do saldo de créditos existentes para cada pessoa ou empresa.

O novo sistema informatizado evita a ocorrência de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, a exemplo da descoberta de irregularidades, que resultou Operação Corcel Negro 2, em julho do ano passado.  As investigações começaram em 2010, e culminou nas prisões de vinte pessoas envolvidas em um esquema criminoso que envolveu servidores públicos, produtores e comerciantes de carvão.

Transparência das informações – A assessora informa ainda que, a partir de julho deste ano, o novo sistema vai permitir que as informações referentes ao saldo de crédito de reposição florestal sejam visualizadas pelo público externo. “Além da transparência no processo, a medida gera facilidade a quem deseja consultar o saldo de crédito florestal existente no Estado”, disse.