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Festas Juninas: Ministério Público atua nas prefeituras

Atento ao estado de emergência e calamidade registrado em diversos municípios baianos que estão sofrendo as consequências da prolongada estiagem, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva expediu recomendação aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da cidadania e defesa do patrimônio público, orientando que fiscalizem a efetividade e a impessoalidade das ações implementadas em benefício das populações menos favorecidas que estão sujeitas aos efeitos da
seca.

No documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico o PGJ recomenda ainda que os membros do MP fiscalizem os gastos das municipalidades com a realização dos festejos no período de estado de emergência ou calamidade pública. Isso, destaca ele, considerando a premente necessidade de priorização de ações destinadas a minimizar os agravos da seca, a despeito das diversas manifestações culturais que se acentuam no período junino patrocinadas com recursos públicos.

A recomendação foi emitida pelo PGJ em atendimento ao indicativo dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci) e do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). Nela, Wellington César orienta aos promotores de Justiça que, se necessário, expeçam recomendações aos prefeitos municipais para que estes realizem gastos compatíveis com o presente estado de adversidade natural estabelecido. Texto: Maiama Cardoso MTb/BA –
2335.

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