I Congresso de Controle Interno Municipal
A União das Controladorias Internas da Bahia – UCIB, em parceria com a Associação Transparência Municipal – ATM -, realiza nos dias 04 e 05/06/12, no Hotel Fiesta – Salvador, o I Congresso Baiano de Controle Interno Municipal.
O Tribunal de Contas dos Municípios contribuirá com palestras de três representantes: o coordenador da CAM – Coordenadoria de Assistência dos Municípios, Antônio Dourado Vasconcelos, e os inspetores Fernando Esquivel e Juliano Santos.
O evento, dirigido a controladores internos, secretários e técnicos das prefeituras, câmaras e administrações indiretas terá três focos, conforme explicou Kívio Dias, presidente da UCIB: “serão tratados assuntos inovadores para a gestão pública municipal, temas voltados à prevenção de irregularidades e orientações para uma melhor estruturação das controladorias internas.
A palestra principal do Congresso será proferida pelo Senador Walter Pinheiro, líder do Governo, que discorrerá sobre a PEC do controle interno, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal.
A nova Lei de Acesso à Informação e as Inovações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, também serão objeto de discussão, temas que serão abordados por Paulo Sérgio, diretor presidente da Associação Transparência Municipal e por Wellington do Carmo Cruz, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.
Buscando evitar que os administradores municipais cometam erros, falará o Coordenador do CAM – Coordenadoria de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado Vasconcelos, que destacará a visão do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as prestações de contas anuais das Prefeituras e Câmaras.
O analista de Controle Externo da CGU/BA, Leonardo Castro, discorrerá sobre “Os principais problemas apontados pela CGU nas Auditorias Municipais”. Nesta mesma linha da prevenção, destacam-se as palestras do Procurador Regional Eleitoral MPF/BA, Cláudio Gusmão, sobre “As Condutas Vedadas” aos agentes públicos no período eleitoral, e, por fim, as palestras dos inspetores do TCM/Ba, Fernando Esquível e Juliano Santos, que discorrerão sobre as “Orientação aos Gestores Municipais no Encerramento de Gestão e na Transmissão de Cargos.”
Serão abordados aspectos práticos de como estruturar uma controladoria municipal, a importância da normatização interna para a gestão pública, como elaborar o relatório de controle interno e a novo módulo de captura do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria) do TCM.
Inscrições, programação, e demais informações poderão ser obtidas através do site eventos.tmunicipal.org.br/cbcm. Assessoria de Comunicação Social – TCM/BA.