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Iniciativas do TJBA promovem transparência no Poder Judiciário

PMVC

Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi sancionada a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Uma mudança de paradigma, a lei, em vigor desde o dia 16 de maio deste ano, estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção.

A atuação transparente é um dos valores institucionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Por esse motivo, o Tribunal, antes mesmo do advento da Lei de Acesso à Informação, disponibiliza em seu portal informações relacionadas à sua estrutura e às ações administrativas, orçamentárias e fiscais.

Através do portal do TJBA, os internautas podem encontrar informações sobre a composição atual do Tribunal e seu Regimento Interno com a estrutura organizacional, além de ter acesso a dados sobre os principais cargos, diversos setores e quadro de servidores da instituição.

Os cidadãos também podem conhecer e acompanhar ações e iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia, como o Balcão de Justiça e Cidadania, Justiça Restaurativa e Começar de Novo.

O portal ainda possibilita à sociedade acompanhar a administração e execução orçamentária do Poder Judiciário baiano, reunindo e divulgando informações sobre o planejamento e a implementação de ações administrativas, convênio existentes, bem como a aplicação dos recursos públicos no âmbito do Judiciário. Interessados podem acessar editais de licitações disponíveis, com acompanhamento de todas as fases, relatórios de produtividade, lista de antiguidade e lista anual de substituição dos magistrados.

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
O Tribunal de Justiça da Bahia também coloca à disposição da população o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O SIC tem como objetivo atender e orientar o público quanto ao acesso às informações do TJBA, recebendo e registrando pedidos e dando informações sobre a tramitação de documentos nas unidades. Com o serviço, os cidadãos também podem solicitar por telefone, carta, internet ou pessoalmente informações que não localizaram no portal do Tribunal.

Clique aqui para acessar o SIC.

Ouvidoria
A Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) se encontra à disposição dos cidadãos para receber críticas, sugestões, reclamações, elogios e denúncias a respeito da prestação jurisdicional. Deste modo, as solicitações decorrentes da Lei de Acesso à Informação também são recebidas pela Ouvidoria, através do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).

Clique aqui para acessar o sistema de Ouvidoria do TJBA.