Câmara arquiva projeto de extinção de multas de trânsito

Câmara arquiva projeto que previa extinguir multas de trânsito por radares

Um projeto de lei que previa extinguir as multas de trânsito, registradas por radares e barreiras eletrônicas, foi rejeitado esta semana pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo na comissão, que analisava o mérito, e foi rejeitada por ela, o projeto será arquivado.

De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta estabelecia regras e limites para o uso de radares eletrônicos e equipamentos audiovisuais para comprovar as irregularidades cometidas pelos motoristas, além de isentar de multa as infrações registradas por radares. O projeto propunha que nesses casos o condutor apenas perderia pontos em sua carteira de habilitação.

O relator do projeto na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), deu parecer pela rejeição da matéria com o argumento de que o grande número de acidentes de trânsito desaconselha a adoção de ações menos restritivas. “Se os números de acidentes no trânsito são alarmantes, o que estaria ocorrendo se o legislador não tivesse determinado punições severas para as infrações”, disse.