Negligência com INSS multa Prefeita de Cândido Sales

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira, 14, votou pela procedência parcial da irregularidade apontada no termo de ocorrência contra a prefeita de Cândido Sales, Sidélia Lemos Dias Santos, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

O relator do processo, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou à gestora uma multa no valor de R$ 10.000,00, a ser recolhida com recursos pessoais, por haver negligenciado no cumprimento de obrigações relativas ao INSS, fato que demandou o pagamento de juros e multas prejudiciais ao referido erário municipal.

A relatoria constatou, quando da análise da documentação de receita e despesa dos meses de janeiro a dezembro de 2011, da realização de dispêndios totalizando R$98.454,94 referentes a pagamentos de juros e multas a favor do INSS, apontando a prática como caracterizadora de ato de improbidade administrativa, em face do disposto nos artigos 10 e 11, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/92.

A gestora ainda pode recorrer da decisão.