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Audiência pública: nova licitação de franquias dos Correios

Os Correios acabam de publicar no Diário Oficial da União aviso de audiência pública para discutir a proposta de edital da nova licitação de agências franqueadas. A audiência será realizada no dia 28 de junho, em Brasília, e a previsão da ECT é lançar o edital de licitação definitivo no segundo semestre deste ano, após avaliar as sugestões recebidas da sociedade.

A minuta do edital de licitação e outras informações, como o projeto básico com o guia de orientações sobre o modelo de franquia, tabela de produtos, serviços e remunerações para a agência franqueada, já podem ser consultadas pelos interessados na página dos Correios na internet, no endereço (http://www.correios.com.br/fornecedores/licitacaoagf/default.cfm).

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“O objetivo é fazer um debate transparente com todos os interessados que, de alguma forma, possam contribuir para construção desse processo”, explica o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira.

Com a nova licitação, os Correios irão ampliar sua rede de agências franqueadas em todo País — hoje são cerca de 1,1 mil lojas no Brasil — de forma a atender o aumento da demanda pelos serviços postais e a prestação de serviços à população. A expansão vai ao encontro das políticas de modernização da empresa e segue determinação da lei, como a de promover a universalização postal e a melhoria do atendimento ao público.

As franquias contam hoje com estrutura acessível a pessoas com mobilidade reduzida, imóveis compatíveis com a quantidade de guichês, sistema de atendimento online e equipamentos adequados. A franquia postal é regida por lei e permite a pessoa jurídica de direito privado a execução de atividades auxiliares. As lojas franqueadas representam hoje 14% da rede de atendimento dos Correios no Brasil, formada por 7.477 agências, sendo que mais de 6,3 mil são unidades próprias.

Licitação – A disputa será pela modalidade concorrência, do tipo melhor técnica com preço fixo. Os contratos das franqueadas terão validade de dez anos, renováveis uma única vez por igual período. Para viabilizar a abertura de novas lojas e atender necessidades específicas de cada região, algumas normas foram revisadas, como a flexibilização do tamanho e altura (pé direito) de algumas agências facilitando a instalação de unidades em e shoppings centers, prédios históricos, entre outros.