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PEC melhora propostas de inciativa popular


O plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Emenda a Constituição 3/2011 que facilita a apresentação de propostas de iniciativa popular. A proposição, que já havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos, hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

A proposta abre cada vez mais a possibilidade dessa interação com a sociedade. Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores.

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Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas, conforme estimativas apresentadas na justificativa do projeto. Após aprovação da matéria, em dois turnos, a PEC 3/2011 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.