Polícia Federal prende ex-prefeitos em Minas Gerais

Sete dos nove mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça já foram cumpridos na operação “Violência Invisível”, deflagrada na manhã desta terça-feira (2), pela Polícia Federal em Montes Claros (MG). Entre os presos estão o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Braga e o de Janaúba José Benedito Nunes. O ex-gestor municipal de Montes Claros Luiz Tadeu Leite está foragido nos Estado Unidos.

A operação, que investiga o desvio de recursos públicos, teve apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda e Receita Federal. O grupo investigado é formado por ex-gestores públicos, procuradores municipais e membros das comissões de licitação.

Segundo a PF, a fraude é de aproximadamente R$ 72 milhões, somente nas cidades de Montes Claros, Pirapora, Janaúba, Capelinha e Caratinga. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais e Espirito Santo, mas segundo a PF, a organização criminosa agia em mais de 100 municípios, em 11 estados.

Além dos nove mandados de prisão foram cumpridos 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e três de condução coercitiva, nos quais dois contadores e um advogado foram levados à sede da PF para esclarecimentos.

Entenda o esquema

O delegado da Polícia Federal Marcelo de Freitas explica que o Tribunal de Contas do Estado comprovou que havia o direcionamento das licitações para aquisição dos precatórios judiciais, que posteriormente eram compensados de forma ilegal pelos municípios.

“O esquema de venda de precatórios podres era oriundo do Espírito Santo e um grupo empresarial comercializava os títulos inidôneos em todo o estado de Minas Gerais, permitindo a sangria de milhões de reais dos cofres públicos”, afirma Freitas.

O delegado esclarece que a lei federal nº 9.430/96 proíbe a compensação tributária de títulos adquiridos de terceiros, mas mesmo assim, os municípios envolvidos na fraude os adquiriam para esse fim. Além disso, os títulos eram falsos.

Durante a coletiva, foram divulgados documentos nos quais Cláudio Maia Silva e Ângelo da Silva Marinho assinavam como se fossem auditores fiscais da Receita Federal, mas com as investigações foi comprovado que ambos nunca foram funcionários do órgão. Segundo a PF, até esta fase das investigações não foi constatada a participação de funcionários da Receita Federal.

Versão do ex-prefeito de Montes Claros

Na manhã desta terça-feira (2), Sânzio Baioneta, advogado do ex-prefeito de Montes Claros, esteve na sede da Polícia Federal e disse que precisa ter acesso aos autos para se pronunciar e que Luiz Tadeu Leite estava no exterior para fazer um tratamento médico.

Relação com investigação anterior

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal disse também que a operação é continuidade de uma outra operação realizada em abril de 2012 no Espírito Santo, que culminou com a prisão do empresário Mateus Roberte Cárias, que seria o dono de uma empresa que comercializava os precatórios.

No dia 4 de dezembro de 2012, a Polícia Federal realizou uma outra coletiva a respeito de uma investigação sobre a atuação da mesma organização criminosa nos municípios do Norte de Minas. Segundo Marcelo de Freitas, a intenção era de que outros danos ao patrimônio público pudessem ser evitados.

Após a divulgação da investigação, licitações foram revogadas, canceladas ou desapareceram do Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo as investigações, após esse período houve manipulação das licitações, e os documentos apresentaram divergência nos carimbos e tiveram folhas anexadas.

Crimes e prosseguimento das investigações

Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude em licitações, formação de quadrilha e desvio e apropriação de recursos públicos. Segundo o delegado Marcelo de Freitas, as investigações vão prosseguir até que todos os municípios envolvidos sejam descobertos, a estimativa é de que sejam aproximadamente 100.