“Botão do Pânico” e APAC em ação
Desembargador Pedro Rosa apresenta “Botão do Pânico” em conferência no MP
As palavras do desembargador Pedro Rosa trouxeram a um só tempo crítica, reflexão e perspectivas de mudança do sistema judicário brasileiro. Em conferência realizada hoje no auditório da sede do Ministério Público estadual do CAB, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo apresentou aos presentes a mais nova experiência exitosa de dispositivos tecnológicos idealizados e desenvolvidos por ele na instituição dentro da adoção de medidas protetivas: o “botão do pânico”. As estatísticas trazidas pelo magistrado comprovam o alcance prático da ferramenta. Em quatro meses de aplicação, informou Pedro Rosa, o botão já chegou às mãos de 200 mulheres vítimas de violência doméstica e neste período apenas uma delas foi alvo de agressão, por ter se esquecido de carregar a bateria do equipamento.
O Ministério Público estadual está se articulando com a instituição responsável pelo desenvolvimento técnico do dispositivo para implantá-lo no estado. Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), a promotora de Justiça Márcia Teixeira, está prevista para novembro próximo uma audiência pública sobre o instrumento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a juíza e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Espírito Santo, Hermínia Maria Silveira Azoury.
O “botão do pânico” é um dispositivo equipado com chip telefônico, microfone e GPS, que é acionado quando a mulher se encontra em situação de ameaça. A partir de então, o equipamento passa a transmitir todo o som ambiente do local a uma central de comunicação da Guarda Municipal de Vitória. A unidade grava o áudio em um CD, que depois é encaminhando diretamente à Justiça, e aciona imediatamente a viatura policial (Patrulhas Maria da Penha) mais próxima, sendo que os policiais recebem nos seus celulares o arquivo do histórico do caso e imagens da vítima e do possível agressor. “Nosso tempo recorde para a polícia atender ao chamado foi de dois minutos, e o de maior atraso de nove”, informou o desembargador. Ele disse que o custo de cada unidade do dispositivo é de 50 a 60 dólares.
MENSAGEM
A uma plateia formada por estudantes de Direito, promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, entre outras autoridades, Pedro Rosa convocou a uma reflexão sobre o que considerou uma Justiça “obsoleta, cruel, omissa”, que pode ser comparada a “uma mobília antiga, bela, bem adornada, mas que não cabe no apartamento novo”, no caso as demandas reais da sociedade do novo milênio. Segundo ele, o Brasil convive com dois tipos de problema: o fácil e o difícil. Um relacionado às questões de estrutura do sistema penitenciário e o outro ligado a uma moral de uma sociedade dita cristã, embora extremamente violenta. “99% dos presos são miseráveis. Ou o nosso mundo da lei é cúmplice ou é covarde e omisso, não há meio termo. Não temos como justificar isso. Ou prendemos todo mundo ou soltamos todo mundo”, disse. O desembargador ilustrou com exemplos a grave situação de tortura presente nos presídios brasileiros e questionou, complementando a linha de raciocínio sobre a omissão e crueldade do sistema judiciário: “Será que alguém conhece um rico, um político corrupto torturado?”.
Pedro Rosa observou que talvez esteja na recorrente prática de tortura nas penitenciárias brasileira a razão do índice de 80% de reincidência do País. Para ele, cabe às próximas gerações da área do Direito a repensar e refundar o sistema judicial e penitenciário, e citou a experiência de sucesso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais, com adoção de uma política de auto-organização, fiscalização e vigilância dos detentos, em que os próprios fazem a segurança do lugar. “Em 15 anos de funcionamento, o índice de reincidência nem chega a 9%”, afirmou. A conferência do desembargador foi intermediada pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, que conduziu as questões do público. Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA.
| Redator: George Brito (DRT-BA 2927) |