Nesta segunda, 28, questão prisional volta a ser o tema


Nesta segunda-feira, 28, a partir de 14h até as 18h, a Câmara de Vereadores volta a ser palco de realizada reunião aberta à participação de todos para tomada de posição quanto à situação do Presídio Nilton Gonçalves espaço que, conforme já largamente divulgado pela mídia, não oferece condições de segurança e de infraestrutura para cumprir com a sua finalidade.

Prédio insalubre, corredores e celas sombrias, rede de esgoto precária, caixa d’água que pode desabar em razão de fissuras em seu apoio, ausência de tela em todos os muros, algumas guaritas sem condição de uso e superlotação, são alguns fatores que tornam o presídio um atentado contra a dignidade e uma vergonha para a comunidade conquistense, afirma o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, advogado Ruy Medeiros.

“É para buscar solução à questão prisional de Vitória da Conquista que se destina a reunião aprazada para o dia 28 de outubro. Espera-se sobretudo o comparecimento de advogados, advogados defensores públicos, Promotores de Justiça, Juízes das Varas Criminais, administradores do Presídio, Conselho da Comunidade, estudantes do curso de Direito, e outros”, afirma o advogado.

Vale lembrar que em principio de maio deste ano, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública sobre o assunto. Foram ratificadas as promessas que vem sendo arrastadas deste 2.007, quando o Governador Jaques Wagner assinou a ordem de serviço para a construção do novo presídio, que deveria resolver o problema, mas que em 2009, ano em que começou a ser efetivamente construído, foi paralisada a obra.  Entretanto, pelo que se sabe, construir presídio agora já não é solução. Afinal o crime galopa a passos largos enquanto as providencias ficam na esteira na burocracia brasileira.

Sobre o assunto e que pode vir a ser uma solução a curto prazo, nesta última audiência pública usando a Tribuna Livre, o diretor do Diário do Sudoeste da Bahia, jornalista Toninho da Luz, teve oportunidade de falar sobre os exemplos que podem ser seguidos de outras comunidades com o perfil semelhante ao de Vitória da Conquista, e que enfrentaram e superaram os mesmos problemas apresentados pelo seu sistema prisional.

“A realidade é que o país inteiro vive esse problema no seu sistema prisional. Não adianta construir penitenciárias cada vez mais de segurança máxima, se não se combater o problema em sua raiz, a família, a sociedade. Nos dias atuais, com os programas sociais do Governo Federal voltados aos adolescentes, cria-se a expectativa de que essa violência tenda a diminuir com a vasta oferta de oportunidades que vem sendo criada no país.

Entretanto, algumas comunidades vem desenvolvendo o método APAC, lançado em 1970 na comarca de São José dos Campos interior de São Paulo, e que hoje é exemplo de absoluto sucesso em outras comarcas, como a de Itaúna, interior de Minas Gerais, Pedreiras e Coroatá no Maranhão. Além de ser visitado e reconhecimento por caravanas de vários países como Chile e Argentina, e de Assembléias Legislativas dos Estados do Paraná e Ceará.

A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos condenados – é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

E para se criar uma APAC em Vitória da Conquista, só depende da boa vontade dos grupos interessados no assunto. A Pastoral Carcerária da Igreja Católica, os Pastores Evangélicos, e pessoas comuns ao nosso dia a dia, como se vê dos exemplos onde ela funciona.

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, baseado em elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas”.

Após essa explanação, o Juiz Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Santos Viana, disse que conhece o sistema APAC, e que houve em Vitória da Conquista uma tentativa de sua implantação, sem sucesso à época. Finalizou informando que não descarta a possibilidade de nova tentativa.