Prefeitos baianos fecham prefeituras nesta sexta,25

É recorrente a reclamação de gestores públicos municipais sobre o atual pacto federativo brasileiro. O tema, que já foi alvo de protestos na Marcha dos Prefeitos a Brasília, vem sendo questionado pelos baianos entre prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia.

Os prefeitos resolveram com demais gestores de suas regiões fechar todas as prefeituras nesta sexta-feira, 25 de outubro, mantendo apenas os serviços essenciais funcionando.

Uma das principais queixas é a política de desonerações do governo federal sobre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), com impacto direto sobre o montante de recursos transferidos para os cofres dos municípios. De acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com essa política de desoneração.

As reivindicações incluem o volume acumulado de restos a pagar da União; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde; o sub financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social; e a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria (foto), a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios. Recentemente, Quitéria esteve em Brasília para entregar a pauta municipalista da Bahia ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Saiu com a promessa do senador em realizar ainda no mês de outubro uma sessão especial sobre o pacto federativo e a concentração dos recursos na esfera federal.

Os prefeitos reivindicam autonomia financeira e se queixam do sub financiamento de mais de 400 programas federais executados hoje pelos municípios. Um grupo de representantes entregou uma carta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff, durante a visita prevista para Salvador, e pressiona deputados e senadores pela agilidade na tramitação da pauta municipalista no Congresso.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e administrador de Ibicaraí, Lenildo Santana, os gestores pretendem chamar a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) diz que os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas federais foram apresentados no início do mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme o levantamento, na Educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal.
O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os prefeitos questionam a incidência dos referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que não se referem a valores repassados como salário ao servidor. Os gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem parte do cálculo.

Vitória da Conquista tem ponto facultativo nessa sexta, 25

A Prefeitura de Vitória da Conquista decreta ponto facultativo nessa sexta-feira, 25, em virtude da adesão, juntamente com mais de 300 municípios da Bahia, ao Movimento SOS Municípios, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), Associação dos Municípios dos Vales do Rio Antônio e Rio Gavião (Amvagra) e Associação dos Municípios do Sudoeste (Amirs).

Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial serão garantidos, por meio de escalas de trabalho organizadas pelos secretários municipais. No dia 28 de outubro, segunda-feira, o expediente será normal.