Violência doméstica: réu condenado a 21 anos de prisão

 Uma sessão de júri envolvendo caso de violência doméstica, onde o réu foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, mobilizou o município de Palmas de Monte Alto, lotando as dependências do Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira. Em outubro do ano passado, Eliezer Neto Silva de Jesus emboscou e matou a ex-companheira Rosinéia Souza do Carmo, com quem tinha uma filha, e a motivação do crime foi vingança e ciúme. A vítima, então com 17 anos de idade, se recusou a reatar o relacionamento com Eliezer e estava se envolvendo com outra pessoa.

O crime aconteceu em 29 de outubro do ano passado e a promotora de Justiça Daniele Chagas Rodrigues Bruno ofereceu denúncia contra o réu em fevereiro do corrente ano, imputando a prática de crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, emboscada e outros recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, que deixou uma filha de um ano de idade. Segundo a promotora de Justiça, no dia do crime, às 19h20, o réu, à época com 21 anos de idade, esperou a vítima atrás do muro de uma rua escura da sede de Palmas de Monte Alto e, atacando-a de surpresa, desferiu três facadas impossibilitando qualquer atitude defensiva.

Durante o julgamento presidido pela juíza Adriana Silveira Bastos, a promotora de Justiça Daniele Chagas, que vinha atuando no caso desde o oferecimento da denúncia, sustentou a tese de homicídio qualificado ressaltando em plenário dados relativos à violência doméstica contra a mulher no Brasil e a história de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima desse tipo de violência que inspirou a Lei Maria da Penha em vigor no país. Após a réplica e a tréplica na movimentada sessão de júri, coube ao Conselho de Sentença decidir pela condenação do réu a 21 anos de prisão, sendo abatidos oito meses, uma vez que Eliezer está preso desde janeiro do corrente ano.

Em Vitória da Conquista, na Vara do Júri no Fórum João Mangabeira, está acontecendo o julgamento de mais um homem acusado de violência contra a mulher. O réu é acusado de tentativa de homicídio, quando no mês de novembro do ano passado, desferiu 22 facadas em sua então namorada, em uma farmácia do bairro Vila América, em Vitória da Conquista. A vítima conseguiu sobreviver mas, ficou paraplégica, em virtude da gravidade dos ferimentos.

Lei Maria da Penha –  A polêmica sobre a Lei Maria da Penha, retratada durante a semana na imprensa e web, tem deixado de lado dados que demonstram cabalmente sua eficácia:

– Ela contabiliza, até 2011, 281.302 medidas protetivas, expedidas desde sua criação em 7 de agosto de 2006. A projeção, uma vez que não se tem os dados atualizados do Judiciário, é que este número tenha ultrapassado os 350 mil.

– 860 mil procedimentos judiciais, estimados, desde 2006 até dezembro de 2012. A estimativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A lei (11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em pouco mais de cinco anos de vigência da lei, foram registrados 196.023 inquéritos, instauradas 99.891 ações penais, além das medidas protetivas.

 Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha gerou, de 2006 a 2011, cerca de 700 mil procedimentos judiciais, entre inquéritos, ações penais e medidas protetivas.

Os dados fazem referência aos procedimentos que tramitaram nos Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituídos pela lei, os quais têm competência exclusiva para o processamento de crimes de violência contra a mulher.

As medidas protetivas de urgência têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Elas consistem, por exemplo, na fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, com a Lei Maria da Penha, as mulheres adquiriram mais autonomia para denunciar as agressões. “Com uma lei que as apoia, elas têm certeza de que o sofrimento não é só delas, que elas não estão sozinhas para enfrentar a violência”, analisa.