Vereadores cobram solução para Instituto Médico Legal
Em audiência pública, vereadores cobram solução para Instituto Médico Legal
A situação do Instituto Médico Legal (IML) foi tema de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, com a presença de autoridades judiciárias, policiais e políticas, além da sociedade civil organizada. A iniciativa da audiência foi do Bloco Parlamentar composto pelos vereadores Juvêncio Amaral (PV), Cícero da Hospec (PV), Gilzete Moreira (PSB) e Adinilson Pereira (PSB).
A audiência debateu a necessidade de melhorias no Departamento de Polícia Técnica/DPT, para garantir agilidade nos serviços prestados pelo IML. Assuntos como dificuldade na realização de perícias cadavéricas, de exames de lesão corporal, sexológico (feito em vítimas de estupro) e toxicológico (para constatar o uso de entorpecentes), requisitadas por autoridades policiais e judiciárias, necessárias ao esclarecimento dos processos policiais, judiciários e administrativos, bem como demora na emissão de laudos, foram discutidos.
Líder do Bloco Parlamentar, o vereador Juvêncio Amaral destacou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) atende não apenas o município de Vitória da Conquista, mas também a outros da Região Sudoeste, daí a necessidade de realização dessa audiência para buscar melhorias para a unidade. “Os servidores que atuam ali estão de parabéns, pois alguns setores não oferecem nenhuma condição de trabalho, ainda assim o serviço é prestado à população; precisamos buscar recursos para melhorar o DPT”, disse.
O vereador Gilzete Moreira justificou a ausência dos colegas e falou da importância do evento para debater o problema do IML, sugerindo a criação de uma comissão para lutar por melhorias para o órgão, “pois não é possível trabalhar com uma estrutura tão precária como aquela, e nós debatemos hoje as reais necessidades daquele órgão e podemos ajudar com apoio dessa Casa, mais apoio da prefeitura, do empresariado local, do governo do estado, esse evento precisa gerar resultado concreto”, salientou.
Perito Médico Legista, Dr. Laerte Marques de Cena informou que o setor de necropsia do DPT é um elo essencial no inquérito para esclarecer a causa morte, ou seja, se foi homicídio, suicídio ou morte natural, fazer a identificação do corpo, entre outras atribuições da medicina legal. “Existem muitas outras atividades da nossa competência, mas nós trabalhamos no limite, com alguns elementos defasados e com necessidade de evolução, carecemos de coisas básicas, como equipamentos de informática avançados e materiais mais específicos para realização dos exames, como o de balística, entre outros próprios da medicina legal”. Outra questão apontada pelo perito é a falta de mobiliário para acolher os familiares que vão receber ou reconhecer o corpo de um ente querido, “elas precisam de espaço e mobiliário adequado para enfrentar esse momento difícil”.
Coordenadora da Grande Regional Planalto, a perita criminal Dra. Isnara Nascimento dos Santos Martins disse que passou três anos tentando resgatar o Complexo Policial, que está carente de muita coisa. “Aproveito a oportunidade para apelar que algo seja feito urgente, os nossos colegas trabalham em condição sub-humana, o pouco que se consegue é com ajuda do judiciário e da prefeitura, que estão sempre nos ajudando, são nossos colaboradores diretos. Nós temos tentado mudar algumas coisas, como o tempo de resgate dos corpos, que ocorria somente por meio de chamado oficial, a gente não pode deixar um corpo aguardando durante horas enquanto A ou B decide quem faz o chamado. O atendimento tem que ser imediato, já tivemos casos de morte natural em que se demorou mais de uma hora para chamar o IML, quanto mais rápido a gente chega ao local da ocorrência, mais possibilidade a gente terá de descobrir o que aconteceu”, afirmou, acrescentando, também, a necessidade de reforma urgente do prédio do DPT, além de aquisição de materiais e mobiliário.
O perito criminal e coordenador regional do DPT de Vitória da Conquista, Dr. Eliomar Correia Santos, elogiou a iniciativa da Câmara Municipal na realização da audiência e destacou que é “da Polícia Técnica que sai a prova material, rainha das provas, a prova fidedigna que vai para o delegado, para o promotor e para o juiz”. Em seguida, apresentou um relatório com dados acerca dos serviços prestados pelo DPT, que tem 18 cidades jurisdicionadas, além de 13 municípios na região de Itapetinga cujas necropsias são realizadas em Conquista, e mais as cidades de Brumado e Jequié que eventualmente enviam para cá as demandas de final de semana, devido ao pequeno número de peritos nesses lugares. “Em períodos de pico chegamos a atender em torno de 64 municípios”.
Para se ter uma ideia do volume de serviço, o coordenador informou que, em 2013, o DPT realizou em média, 68 necropsias mensais, 176 exames de lesão corporal, 24 perícias mensais de estupro, três constatações de embriaguez, duas perícias odontolegais,108 exames definitivos de drogas, 90 perícias de balística, entre outros, totalizando, ao final do ano, 6.624 laudos concluídos. “Nós temos apenas um perito criminal e um perito médico à frente do nosso laboratório, que funciona numa única sala. Esse laboratório atende as demandas dos municípios das regiões de Jequié, Brumado, Itapetinga e Guanambi. Ao todo são 48 servidores para atender todo o DPT”.
Ainda, conforme Dr. Eliomar, o DPT necessita de aparelho de Raio X, exaustores no necrotério, implementação de melhores equipamentos e reforma do prédio. “Nossa situação é crítica, não temos a condição ideal de trabalho, precisamos de manutenção em toda a estrutura hidráulica e elétrica da unidade, precisamos de mais servidores, mais computadores, manutenção da iluminação externa, precisamos de segurança, esse é um ambiente que precisa de atenção. Precisamos ver a polícia técnica de forma mais cuidadosa, pois dela depende a solução de muitos casos complicados”, concluiu.
Juíza de Direito, Dra. Janine Matos, ratificou as palavras do coordenador sobre a importância desse trabalho para o judiciário. “O trabalho da polícia técnica é extremamente relevante para o judiciário, pois é a prova da materialização do crime”. Segundo ela, que é responsável pela Comarca de Encruzilhada, houve um aumento expressivo dos casos de homicídio e tráfico de drogas em toda a regional, e que o Judiciário reconhece que os profissionais do DPT têm se desdobrado para atender a demanda, mas ainda assim é insuficiente. Explicou que somente em Encruzilhada tem 28 processos de homicídio parados por ausência de laudo, e 44 processos de réus presos acusados de tráficos de drogas, dos quais 20 dependem de laudo, cuja ausência compromete a materialidade delitiva e pode gerar relaxamento da prisão. “A Comarca de Encruzilhada é tida como prioritária no DPT, por ser uma região onde existem muitos crimes, principalmente tráfico de drogas, e não temos o que reclamar do atendimento, pois entendemos que ele tem outros municípios para atender, mas há necessidade de melhorias do setor para agilizar o serviço”, salientou.
O Tenente Coronel José Jorge, comandante do Corpo de Bombeiros, fez um pronunciamento de apoio às reivindicações do coordenador do DPT. Segundo ele, com a estrutura atual não é possível acompanhar a rapidez com que a violência e o tráfico de drogas chegam às cidades, “sinto-me feliz e agradecido em estar aqui, pois a gente vê o esforço dessa Casa em resolver questões como essa do DPT, não podemos fazer nada sem ajuda do poder legislativo, do poder político. Nós do Corpo de Bombeiros estamos mais em situação de apoio, dispostos, dentro da nossa humilde estrutura, a apoiá-los, pois trabalhamos na mesma situação, somos chamados a todo instante, às vezes em situação ruim para resgatar um corpo, acompanhar levantamento cadavérico, às vezes a sociedade exige que sejamos rápidos, por desconhecer as nossas limitações, mas iniciativas como essa levam a público a nossa real condição e o que está sendo feito para sanar as dificuldades”.
Representando o prefeito Guilherme Menezes, o chefe de Gabinete da PMVC, Márcio Higino, ressaltou que a prefeitura tem acompanhado o trabalho do DPT, colocando-se à disposição do órgão sempre que necessário e prestando ajuda naquilo que é possível, “pois reconhecemos a importância desse serviço, com análises minuciosas, é a prova científica, o laudo precisa ser o mais rico possível e auxiliar o MP e o judiciário para decidirem sobre o rumo da ação”, disse.
De acordo com Higino, há cerca de dois anos foram realizadas duas inspeções no DPT, uma pelo Conselho Regional de Medicina (Cremeb), que apontou, em relatório riquíssimo, as fragilidades estruturais do local, com depoimentos e fotos, e outro pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em conjunto com a Vigilância Sanitária. Os relatórios foram entregues ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, para que ele tomasse as providências necessárias no sentido de melhorar as condições de trabalho no DPT. “Como disse o vereador Gilzete Moreira, a partir dessa audiência, precisamos buscar um desdobramento mais efetivo com relação ao IML de Conquista”.
O vereador Ricardo Babão (PSL) elogiou a iniciativa dos colegas vereadores em requerer a audiência para tratar do problema do DPT e colocou-se à disposição para participar dessa luta. “Moro próximo ao Complexo há 42 anos e quando criança ia sempre ao local, por curiosidade. Hoje reconheço que o equipamento está precário, carente de reforma. Podem confiar que essas demandas não vão para a gaveta, pois essa Casa, com apoio dos nossos colegas vereadores, vai dar continuidade ao trabalho, Conquista está crescendo e muita coisa precisa ser feita, sabemos da parceria que o governo municipal tem com todos os órgãos públicos e estamos juntos nessa parceria, pois o legislativo conquistense é afinado com o Governo Municipal”.