O pagamento do piso salarial nacional e a implantação do plano de carreira do professor são algumas das conquistas alcançadas pelo magistério da rede estadual de ensino, com a política de valorização dos profissionais da educação que vem sendo promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação. Além das conquistas salariais, o Estado tem investido na formação profissional e na melhoria na qualidade do trabalho docente.

O Estado cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério desde que começou a vigorar em 2009. O vencimento inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.860,84, ou seja, 9,63% acima do piso nacional, de R$ 1.697,39. Com mais 31,18% de regência, a remuneração inicial do professor de 40 horas é de R$ 2.441,05.

A Bahia também se tornou exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, em que as bases foram acordadas entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão – o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo desde a especialização até o doutorado, e a promoção horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Lei sancionada

Em 2013, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12904/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de setembro do mesmo ano, contemplando a pauta de reivindicações dos docentes (para os anos de 2013 e 2014), acordadas entre os representantes do governo e do sindicato da categoria. Com isso, houve adequação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, referente à hora atividade que era de 30% e passou para um terço (33%) da jornada de trabalho do professor em sala de aula, contemplando todos os professores de carreira da Rede Estadual de Educação.

A lei também garantiu a manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções, como regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso, se percebidas quando no exercício de suas atividades em sala de aula. Neste momento, mais de dois mil professores foram beneficiados com a alteração do regime de trabalho de 20 horas para 40 horas.