Os 13 mil contribuintes baianos em débito com o Imposto Incidente Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) estão recebendo as notificações fiscais enviadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Após o recebimento, eles terão 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento da multa, que é de 60% sobre o valor total do imposto, mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic.

Caso não receba a notificação na residência, o contribuinte pode consultar a situação, com o CPF, no site da Sefaz-BA, em Inspetoria Eletrônica » ITD / Taxas / Feaspol » ITD » Contribuintes Notificados, ou se dirigir a um posto da Sefaz-BA no Serviço de Apoio ao Cidadão (SAC). Ele ainda pode entrar em contato com o call center da Secretaria da Fazenda pelo 0800 071 0071.

O pagamento do débito pode ser efetuado à vista ou parcelado. Os notificados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se dirigir a uma agência bancária. Para impressão do DAE, é necessário acessar o site da Sefaz-BA, em Inspetoria Eletrônica » Contas Fiscais » Consultas de Débitos.Convênio

“Estas notificações são resultado do cruzamento de dados da declaração do imposto de renda dos contribuintes com o sistema de arrecadação do Estado da Bahia, decorrente de convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda da Bahia”, informou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Segundo o superintendente, por enquanto, apenas os exercícios fiscais até 2011 foram cruzados, e as possíveis inadimplências do ITD nos exercícios de 2012 e 2013 podem ser regularizadas sem a aplicação da multa. “Os demais exercícios serão objeto de cruzamento e análise a partir deste ano. Se o contribuinte discordar dos valores cobrados, deverá apresentar defesa nos SAC ou nas inspetorias/agências fazendárias de sua região fiscal”.