Polícia federal desmantela quadrilha do DPVAT

A Polícia Federal acaba de cumprir 229 mandados judiciais nos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Brasília e Minas Gerais, com o objetivo de desmantelar organização criminosa responsável por fraude que pode ter provocado um rombo de R$ 28 milhões no seguro obrigatório DPVAT. Também foram cumpridos 41 mandados de prisão, 61 mandados de busca e a apreensão, 51 sequestro de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.

Doze funcionários públicos foram afastados das funções. O esquema envolve também policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoas. A Operação Tempo de Despertar, como foi batizada, mobiliza 220 policiais federais nas cidades de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Eneas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina, Várzea da Palma, Rio de Janeiro, Guanambi e Urandi, envolvendo os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

Na prática, os criminosos se organizavam para fraudar o seguro DPVAT por meio de juizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização do beneficiário, por falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas. Além disso, ajuizavam ações simultaneamente, em várias comarcas, sem relação com o local da causa. Com essas táticas, as vítimas sequer tinham conhecimento de que havia uma ação ajuizada em seu nome.

A lista de crimes da quadrilha é extensa. Os integrantes vão responder por formação de quadrilha, estelionato, falsificação de uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito.

Para desmantelar o grupo, os policiais federais analisaram diversas operações deflagradas pela Polícia Civil do Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro. Os agentes já davam conta de que a atividade criminosa era mantida por um grupo organizado que envolvia setores públicos, policiais e empresários do ramo de seguros, além de uma série de advogados. Somente em uma das operações, realizada em 2012, foram constadas fraudes que somavam um prejuízo de R$ 30 milhões. Os policiais federais intensificaram então as investigações para identificar os cabeças do esquema, que, pela sua natureza, deveriam se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro DPVAT.

Operação Prêmio
Em março, o Ministério Público do Ceará denunciou criminalmente 13 pessoas apontadas em envolvimento num esquema que fraudava o Seguro DPVAT nos municípios de Itapipoca, Amontada, Uruburetama, Tururu e Trairi. A denúncia, ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio Queiroz, tem como base investigações da Polícia Civil e do MP conduzidas por quatro anos.

As fraudes, que aumentaram nos últimos meses, foram identificadas com o apoio de advogados e auditores da Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil. O esquema funcionava dentro dos hospitais para captar pacientes que haviam sofrido ferimentos decorrentes de quedas e não propriamente acidentes de trânsito. As vítimas eram aliciadas pelo grupo que falsificava documentos para entrar com o pedido de indenização. Os membros da quadrilha convenciam as vítimas com a promessa de receber rapidamente o seguro, contanto que o grupo ficasse com a metade do prêmio.

Médicos e profissionais de saúde também estão envolvidos na fraude. Eles serão incluídos no rol de acusados depois que os trabalhos complementares avançarem. Os envolvidos no esquema responderão por associação criminosa, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica, falsidade ideológica qualificada, emissão de certificado ou atestado ideologicamente falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, coação no curso do processo e estelionato.