Começa o Movimento pela Conciliação
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acaba de lançar as ações do Movimento pela Conciliação com o objetivo de ampliar o entendimento entre as partes nas questões envolvendo, principalmente, direitos do consumidor.
Destaque nacional, como tribunal que mais promove conciliações, conforme premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal da Bahia dá mais um passo firme no sentido de evitar a judicialização de questões até 40 salários mínimos.
Além das iniciativas que farão parte da Semana Nacional da Conciliação 2015, foi divulgado o projeto TJBA Concilia, uma parceria com a Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), que vai unir o Movimento pela Conciliação com o Feirão do Nome Limpo.
Carlos Machado representou a FCDL no encontro e falou sobre o Feirão que já está na sua 5ª edição e conta com a parceria do Tribunal de Justiça para diminuir o nível de inadimplência. “A gente tem que pensar socialmente para melhorar o mercado. Fazer com que a empresa tenha o fluxo retornável e fazer com que o consumidor retorne ao mercado. É com essa finalidade que trabalhamos”, disse, ao destacar o compromisso com a sociedade.
O objetivo do Feirão, que em Vitória da Conquista acontece de 23 a 25 de setembro, é facilitar para o consumidor negociar diretamente com a empresa, dando às partes todas as condições de negociação.
O lançamento do projeto TJBA Concilia abriu também a série de comemorações pelos 20 anos da Lei 9099/95 que institui os Juizados Especiais no Brasil. O Tribunal de Justiça tem uma comissão cuidando especialmente destas atividades.
A coordenadora de Juizados Especiais, juíza Luciana Setúbal, destacou a facilidade de acesso à Justiça. “Acolhemos as demandas das camadas menos afortunadas, como determina a Constituição”, disse, ao lembrar que não há necessidade de pagar advogado.
Como demonstração da credibilidade do projeto, representantes de algumas das principais empresas do país enviaram seus representantes, entre as quais, operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde e estabelecimentos bancários.
Rodrigo Borges de Moura, representante da empresa de telefonia TIM S/A, explicou que para as empresas, “a conciliação sempre é a melhor solução”, pois segundo ele, “as partes entram em acordo e minimizam o prejuízo operacional para a empresa demandada”.
O servidor Pedro Vivas falou aos cerca de 50 representantes de empresas sobre as vantagens da conciliação, depois de o assessor especial da presidência, juiz Anderson Bastos, dar as boas-vindas, em nome da Presidência do Tribunal de Justiça. Ele aproveitou o encontro para lançar mais um programa do Tribunal: o Convir.
O Programa de Conciliação Virtual vai oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer um acordo virtual, sem gastos com deslocamento, tanto para ele quanto para o advogado, se precisar.
O programa ainda está em fase de teste na sua primeira versão (1.0), os acordos serão feitos exclusivamente para processos judiciais ligados ao Projudi. O cadastro será único por CPF ou CNPJ, as partes poderão escolher os mediadores e caso, por fim, não haja acordo, o cliente pode pedir uma audiência presencial para melhor resolução.
Após a fase de teste, dependendo do resultado avaliado, o programa será liberado para o cidadão. O Convir é mais um programa gratuito de conciliação e mediação criado pelo Tribunal.
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto