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Eleições do Conselho Tutelar: domingo, 04

PMVC

Professor Cori destaca eleições para conselheiro tutelar

As eleições para conselheiro tutelar, em todo o Brasil, serão no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Vitória da Conquista, a votação será na Escola Normal – localizada na Praça Guadalajara

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (30) o vereador Professor Cori (PT) ressaltou a importância das eleições para conselheiro tutelar. “Estamos vivendo em todo o Brasil, a mobilização para a eleição de conselheiro tutelar. A partir de 1997, com a posse dos primeiros conselheiros eleitos, o Conselho Tutelar vem cumprindo o papel de encaminhar e acompanhar os casos que ferem os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse. Ele destacou que, em 2001, o Conselho Tutelar passou a funcionar em uma sede própria e, desde 2002, faz parte do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, integrado à Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

O vereador relatou como foi criado o Conselho Tutelar: “Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Conselho Tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90”.

Cori explicou que o “Conselho Tutelar, é por excelência, o órgão que vai representar a sociedade, uma vez que seus membros são por ela escolhidos para atribuições relevantes perante todos os membros da sociedade, mas principalmente para as crianças e adolescentes. Digo, que é a porta de entrada para a rede de assistência de políticas voltadas para a garantia de direitos da criança e do adolescente, cumprimento da legislação vigente”. E ainda acrescentou: “O artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz na sua essência que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”.

Eleições – Este ano, as eleições para a função de conselheiro tutelar, em todo o Brasil, serão realizadas de forma unificada. As eleições serão realizadas no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Vitória da Conquista, a votação será no Instituto de Educação Euclides Dantas, mais conhecido como Escola Normal – localizada na Praça Guadalajara.

Os conselhos tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Os interessados em votar devem se dirigir À Escola Normal, das 8h às 17h, com o título de eleitor e um documento de identidade com foto.