Herzem pede comissão de Transição de Mandato

Herzem Gusmão – Prefeito eleito                                          Dr. Guilherme Menezes, atual prefeito

O prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), requereu ao atual prefeito da cidade, Guilherme Menezes, a instalação da Comissão Temporária Especial, denominada de “Comissão de Transição de Mandato”, no intuito de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2017-2020.

Segundo Herzem, “é importante a instalação do grupo de transição o quanto antes, já que é necessário conhecer o dia a dia da prefeitura. A celeridade deste processo visa não prejudicar ou retardar as ações e serviços oferecidos para a comunidade, evitando, assim, a descontinuidade administrativa no município”.

De acordo com a resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos, “a transmissão do Poder deverá ser promovida pelo gestor de forma a resguardar o interesse público”. Já a Comissão terá, preferencialmente, o Secretário de Finanças; o Secretário de Administração; o responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal; o responsável pelo Setor Contábil e; 2 (dois) ou mais representantes do Prefeito eleito.

Ainda de acordo com a resolução, a decisão de aceitar ou não o pedido de formar a comissão, depende exclusivamente da boa vontade política do prefeito no cargo, nesse caso, o Dr. Guilherme Menezes de Andrade. Em algumas cidades onde o Partido dos Trabalhadores está cedendo o cargo de prefeito ao novo eleito, esse processo está sendo autorizado em nome da república e da democracia. O caso mais emblemático é o da Prefeitura do município de São Paulo, onde o petista Fernando Hadad está abrindo as portas para Jorge Dória eleito pelo PSDB.