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Assim como é dever do cidadão contribuir com o Estado por meio do pagamento de tributos, é também seu direito acompanhar e, sobretudo, fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo Poder Público. Contudo, o exercício desse direito, que precisa ser cumprido pela sociedade civil, perpassa pela necessidade de um processo de capacitação e formação nas temáticas pertinentes à área. É com base nesse pressuposto que surgiu o projeto de extensão “Cidadão Fiscal”, coordenado pelo professor Alexssandro Campanha, do curso de Ciências Contábeis, campus de Vitória da Conquista.
O projeto pretende levar a moradores da cidade conhecimentos sobre Orçamento Público, Contabilidade Pública, Gestão Pública, Tributação, Cidadania e Controle Social. O intuito da ação é promover a formação de cidadãos com competências mínimas necessárias para fiscalizar as atividades de seus governantes quanto ao planejamento e uso dos recursos públicos arrecadados e, ao mesmo tempo, gerar uma participação mais efetiva do curso de Ciências Contábeis da Uesb na comunidade externa. “O conhecimento quanto ao processo de financiamento e funcionamento do Estado contribui bastante com a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Na medida em que compreendemos como um gestor deve planejar e utilizar os recursos públicos arrecadados por meio dos tributos, e nos interessamos em participar do planejamento e da fiscalização quanto ao uso correto desses recursos, isso serve como um fator inibidor dos casos de corrupção e desvios e contribui para uma melhor adequação dos gastos aos interesses reais da sociedade.”, afirma o professor Campanha.
Para cumprir o objetivo proposto, o “Cidadão Fiscal” é dividido em três fases. A primeira etapa, que já está sendo concluída, consiste na capacitação de alunos do curso que, de preferência, já tenham cursado ou estejam cursando as disciplinas Orçamento Público ou Direito Tributário, a fim de dar maior rapidez ao processo de capacitação. Ao todo, 15 estudantes participam do projeto. Durante um semestre letivo, eles recebem um treinamento de 60 horas sobre assuntos relacionados a cinco áreas, entre as quais: Orçamento e Planejamento Governamental, Gestão dos Gastos Públicos e Tributação e Arrecadação Pública. O treinamento envolve aulas expositivas sobre os temas propostos, análise de casos concretos vividos na administração pública e orientação quanto ao uso das principais ferramentas que um cidadão pode utilizar para fiscalizar o uso dos recursos púbicos arrecadados e o cumprimento das normas legais de aplicação do dinheiro público e de prestação de contas.
Ao fim da primeira fase, os alunos participantes elaboram uma cartilha que será utilizada na etapa seguinte do projeto, em que eles atuarão como multiplicadores, levando para determinada comunidade ou setor da sociedade conquistense, de forma sintetizada, os principais pontos discutidos na etapa anterior, durante um treinamento de 30 horas, que envolverá a realização de aulas expositivas, oficinas, palestras e seminários. A comunidade que será capacitada na segunda etapa será escolhida através de voto ou acordo entre os alunos e a coordenação do projeto. O número total de participantes que poderão ser capacitados nessa fase será de 30 e os treinamentos serão realizados em algum colégio da comunidade, bairro ou escola selecionada. A segunda etapa terá início já no próximo semestre letivo (2017.1), assim que concluída todas as fases da etapa anterior.
A terceira e última etapa do “Cidadão Fiscal”, por sua vez, será composta por campanhas de sensibilização da comunidade em geral sobre a função social do tributo e sobre o exercício da participação e do controle social. Ela envolverá a atuação de todos os participantes capacitados nas etapas anteriores, que realizarão ações como a distribuição de panfletos nas ruas do centro da cidade e nas principais sinaleiras e a participação em programas de rádio e televisão.
A discente Marlete Dias, que está participando do projeto, afirma que as ações desenvolvidas pelo “Cidadão Fiscal” contribuirão para que a sociedade desenvolva uma consciência participativa e crítica acerca das questões de tributação e cidadania e que ele traz uma oportunidade de colocar em prática, de maneira efetiva, conhecimentos teóricos adquiridos na Universidade. “É muito gratificante poder estar disseminando o conhecimento a respeito da importância da participação e do controle social na fiscalização do uso dos recursos públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam plenamente a cidadania”, conclui.
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