A medida viabilizará a emissão de novos alvarás
A medida viabilizará a emissão de novos alvarásPara que um novo posto de combustível seja construído, é necessário que alguns critérios sejam atendidos e esse processo tem início na liberação do alvará de construção. Por isso, a Secretaria de Infraestrutura Urbana está convocando todos que possuam alvará de construção liberado para novos postos de combustíveis em Vitória da Conquista, mas ainda não tenham o Habite-se.
A medida é necessária para construção de um cadastro, que viabilizará a emissão de novos alvarás na cidade, respeitando as exigências técnicas desse processo, como a lei de distância de segurança de um estabelecimento a outro.
“Como esse trabalho não foi feito anteriormente, a Prefeitura não tem hoje um arquivo com todos os postos que possuem alvarás e viabilidades liberadas. Os alvarás são liberados como alvarás comerciais e, desde que a obra não seja iniciada, eles podem ser renovados a cada dois anos. Isso cria um arquivo muito grande, que não foi encontrado na Prefeitura para se fazer uma consulta antes de emitir um novo alvará para um outro posto que esteja sendo solicitado”, explica o secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira.
Os requerentes convocados para a realização desse cadastro devem comparecer à própria Secretaria de Infraestrutura Urbana até o dia 20 de outubro deste ano. O processo é realizado na Coordenação de Urbanismo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 14h às 18h.
A medida é obrigatória, reservando ao Município o direito de adotar medidas jurídicas e/ou administrativas para aqueles que não comparecem. “Com isso, poderemos validar todos os alvarás já emitidos para construção e as novas solicitações. Caso o requerente não compareça, a nova licença terá prioridade em relação a que foi emitida”, esclarece o secretário.