PJBA encerra Semana da Justiça pela Paz em Casa com guia de serviços oferecidos
Mulheres em situação de violência recebem orientações.
Encerrando os trabalhos da 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) lançou, na sexta-feira (11), o Guia de Acesso aos Serviços de Atendimento e Proteção para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica.
O momento contou com a participação do Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e da Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher.
Produzido pela Coordenadoria – em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau / Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição –, o guia apresenta orientações sobre como proceder em casos de violência doméstica, quais setores procurar e como fazer a denúncia de forma segura.
“Tenho uma satisfação e alegria de participar desse evento de conclusão da 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma das mais relevantes estratégias da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres”, frisou o Presidente Nilson Castelo Branco.
Ele manifestou a importância da Semana, destacando que “é notória a necessidade de se oferecer jurisdição, especialmente rápida, para sancionar os litígios colaterais sociais gerados por esse tipo de conflito (violência doméstica)”.
Por meio da Coordenadoria da Mulher, o PJBA busca levar, cada vez mais, informações ao público interno e externo, visando não apenas informar, mas também educar sobre os procedimentos a serem abordados em relação à violência doméstica.
“Esse guia é para facilitar o acesso da população ao sistema de justiça. É simples, mas de uma utilidade muito grande”, destacou a Desembargadora Nágila Brito.
O Guia de Acesso aos Serviços de Atendimento e Proteção para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica, também, pode ser acessado por meio do site da Coordenadoria de forma gratuita.
“São medidas estruturantes para efetivação dos direitos das mulheres e repressão da violência doméstica”, ressaltou o Desembargador Mário Albiani, Diretor-Geral da Universidade Corporativa do PJBA, que estava presente no evento de lançamento.
Lembrando que, em caso de violência doméstica, o contato para denúncias pode ser feito pela própria mulher ou por terceiros, recorrendo à Polícia Militar pelo número 190.
PAZ EM CASA – A 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa aconteceu de 07 a 11/03. Durante esse período, a Coordenadoria da Mulher promoveu julgamentos de processos envolvendo violência doméstica, por meio das varas especializadas instaladas em Salvador e no interior do Estado.
Além disso, foram realizadas lives com temas sobre o enfrentamento à violência doméstica, a importância dos Grupos Reflexivos e a ascensão do gênero feminino.
A abertura da 20ª Semana contou com a realização de audiências de acolhimento à vítima e de admoestação ao acusado, mediante videoconferência. Foram agendadas cerca de 600 audiências, com processos da 2ª, da 3ª e da 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador e das unidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari.
O mutirão de audiências foi promovido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e pela Diretoria de Primeiro Grau, em parceria com a Coordenadoria da Mulher. A Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp) participou da ação, fornecendo o espaço para a realização das audiências.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano e é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é concentrar esforços para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Semana ocorre nas seguintes datas: em março, marcando o dia das mulheres (8); em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006); e em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher instituído pela ONU.
Além dos nomes já mencionados no texto, por parte do Tribunal, estiveram presentes na cerimônia de lançamento do Guia, a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP-II); o Juiz Ícaro Matos, Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEP-I); as Servidoras Tuany Silva Andrade, Chefe de Gabinete da Presidência, e Viviane da Anunciação Souza, Diretora de Primeiro Grau do PJBA.
Também marcaram presença Julieta Palmeira, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres; Fernanda Lordelo, Secretária Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador; Firmiane Venâncio do Carmo Souza, Subdefensora Geral da Defensoria Pública; Cleonice de Souza Lima, Corregedora-Geral do MPBA, representando a Procuradora-Geral, Norma Angélica; Bianca Torres Andrade, Delegada de Polícia Civil, Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas; Major PM Lucimar Oliveira, Subcoordenadora de Operação Ronda Maria da Penha, representando a Comandante de Operação Ronda Maria da Penha, Major PM Tereza Raquel Araújo da Paz; Barbara Trindade, Ativista Municipal; e Paulo Cunha, Comandante do Policiamento Regional Central, representando o Comandante Geral da PM, Coronel PM Paulo Coutinho.