Mesmo desobrigada, prefeitura mantém transporte gratuito neste domingo, 30
Justiça Eleitoral diz que não é obrigatório colocar transporte gratuito no domingo da eleição. Mas, prefeitura mantém gratuidade.
Mesmo desobrigada pela Justiça Eleitoral, Prefeitura garante gratuidade no transporte coletivo neste domingo
Em decisão assinada pelo juiz Clarindo Lacerda Brito, da 40ª Zona, a Justiça Eleitoral definiu, nesta sexta-feira (28), que a Prefeitura de Vitória da Conquista não é obrigada a colocar transporte gratuito no dia da eleição, sendo facultativo ao Governo Municipal determinar ou não a medida.
A decisão assinada pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral ocorreu depois que o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que a competência para se manifestar sobre o assunto era da Justiça Eleitoral.
Porém, mesmo com a decisão da Justiça liberando a Prefeitura da obrigação de colocar ônibus de graça, a prefeita Sheila Lemos determinou à Secretaria de Mobilidade Urbana que garanta o transporte grátis dos eleitores de 7 da manhã até 18 horas neste domingo.
“A Prefeitura vai arcar com mais este custo, de forma voluntária, sem pressão. E eu aproveito para pedir a todos que não deixem de exercer seu direito de cidadão. O voto é a essência da nossa democracia e com ele podemos garantir um futuro para melhor para todo mundo”, afirma a prefeita Sheila Lemos.
Decisão inédita
A decisão do Governo Municipal de liberar ônibus coletivo gratuito para o domingo é inédita. Basta lembrar que em 20 anos de governo do PT em Vitória da Conquista, nunca houve transporte coletivo urbano gratuito no dia da eleição. Mesmo nos momentos mais críticos da economia. Enquanto a atual gestão reduziu o preço da passagem e vem investindo, com muito sacrifício, para melhorar o transporte.
Desde o começo, a Procuradoria-Geral do Município defendeu que a gratuidade não poderia ser uma imposição, seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, era dever da Prefeitura contestar a decisão do juiz local, por ser nitidamente equivocada.
A liberação da gratuidade no domingo elevaria ainda mais os custos para o Município, com um impacto financeiro que não estava previsto. Por esse motivo, o Governo Municipal não poderia cometer a irresponsabilidade de tomar uma decisão apressada.
Transporte na Zona Rural
A Prefeitura já vem colaborando para que as eleições no município transcorram da melhor forma e desde o primeiro turno disponibiliza veículos e servidores ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para domingo (30), serão 101 veículos, inclusive 70 ônibus para transporte de eleitores na Zona Rural, e mais de 100 pessoas, com os custos por conta do Município.