Sociedade civil tem até dia 31 para indicar candidatos ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 13 de outubro, está em vigor, até o próximo dia 31, o prazo para que os segmentos da sociedade civil indiquem os nomes de seus candidatos para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTC).

O conselho será formado por oito integrantes, sendo quatro indicados pelo Governo Municipal e quatro pela sociedade civil organizada. O edital prevê a indicação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), um de associações comerciais ou industriais sediadas em Vitória da Conquista que estejam constituídas há pelo menos um ano e mais um de instituições de ensino superior em funcionamento no município.

Cada um desses órgãos deverá formalizar sua indicação por meio do preenchimento de um formulário de inscrição próprio, acompanhado de um ofício. Os documentos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, situada no prédio da Prefeitura de Vitória da Conquista (Praça Joaquim Correia, s/n, Centro).

Caso haja mais de um interessado em concorrer ao cargo de membro do CMTC, será realizada uma eleição por segmento. Os próprios pares deverão votar de forma direta para eleger seu representante. A eleição será presidida pelo secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção.

Mais participação

Segundo o titular da secretaria, Mateus Novais, a criação do novo conselho reforça a participação da sociedade nas decisões da Gestão Municipal, ao mesmo tempo em que assegura a efetivação da Lei Complementar nº 2.647, que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública. “A prefeita Sheila Lemos tem demonstrado a importância da participação da sociedade para o andamento da Gestão Municipal”, afirma o secretário, citando, como o exemplo a criação, há pouco mais de um ano, do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

“Agora, estamos no processo de implantação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. É uma ação fundamental e traz a sociedade civil organizada para mais próximo da Administração Pública, para discutir mecanismos que fortaleçam o Controle Social nos atos da Prefeitura”, conclui Mateus.