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Edital Fundos da Infância e da Adolescência destina 500 mil reais a garantia de direitos

PMVC

Com novo foco prioritário, Edital Fundos da Infância e da Adolescência destinará até R$ 500 mil para ações em prol da garantia de direitos educacionais.

  • Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão inscrever propostas até o dia 14 de julho
  • Em 2022, o edital destinou mais de R$ 17 milhões para 73 iniciativas de todas as regiões do país

Até o dia 14 de julho, o Itaú Social recebe as inscrições para o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência).

Neste ano, a edição terá um novo foco prioritário: selecionar e apoiar ações que contribuam para a garantia do direito de crianças e adolescentes à educação.

Cada proposta selecionada poderá receber até R$ 500 mil para a realização do projeto no município. Em 2022, foram selecionadas 73 iniciativas, de todas as regiões do país, que receberam um total superior a R$ 17 milhões. 

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país, gestores dos Fundos da Infância e da Adolescência, podem inscrever iniciativas articuladas entre secretarias de educação, escolas públicas, organizações da sociedade civil, conselhos tutelares e outros equipamentos e serviços locais.

Clique aqui e inscreva sua instituição. 

“Consideramos que ter como visão a busca pelo desenvolvimento educacional é uma maneira de fortalecer a democracia, garantir direitos e ativar o crescimento do país com justiça e equidade. Diante disso, o foco prioritário do Edital FIA, agora, é potencializar o enfrentamento dos desafios da educação pública, visando contribuir para o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens numa atuação efetiva em prol de profissionais das áreas pedagógica e de gestão, tanto nas redes públicas de educação infantil quanto no ensino fundamental”, explica a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Camila Feldberg.

O Edital FIA é elaborado conforme as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Irá priorizar ações que contemplem o alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso a escolas públicas e atividades de educação em tempo integral; oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado, desenvolvimento pessoal, manutenção e melhoria da vida escolar; assim como iniciativas voltadas ao combate da violação de direitos.

Serão consideradas também propostas voltadas para a realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou manutenção da vida escolar; para a capacitação de professores, educadores sociais, técnicos e outros profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil; e ainda à realização de campanha de comunicação junto à comunidade local, que tenha entre seus focos a garantia do acesso de crianças e adolescentes aos diferentes níveis de educação.

Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

O anúncio dos projetos selecionados na edição deste ano está previsto para janeiro de 2024.

Em caso de dúvidas sobre o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (11) 97639-6455/ (11) 97852-5010 ou pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br