Eleitores retornam às urnas neste domingo para a escolha dos Conselheiros Tutelares

Neste domingo, 1º de outubro, das 8 às 17h, serão realizadas as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. O voto é sigiloso e facultativo.

A escolha dos Conselheiros Tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do título de eleitor e documento oficial de identificação e, nesse pleito, poderão votar os eleitores em situação regular no dia 1º/7/2023.

O local de votação pode ser diferente do que o eleitor normalmente vota. Para saber o local de votação, basta digitar o número do Título de Eleitor e consulte o edital publicado pelo Conselho Tutelar em Vitória da Conquista.

As consultas sobre os candidatos dos municípios e informações relativas a esse pleito podem ser obtidas em https://www.dsvc.com.br/2023/09/eleicoes-do-conselho-tutelar-confira-os-locais-de-votacao-e-quem-sao-os-candidatos/

Participação da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos Tutelares

O papel da Justiça Eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023, é atuar no apoio ao pleito, tendo como atribuições, entre outras: o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, dos sistemas de votação e das mídias; o suporte técnico ao voto informatizado; e o treinamento dos membros das mesas receptoras de votos.

A organização das eleições, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este Regional providenciou, mediante solicitação dos Conselhos Municipais, o empréstimo de cabinas de votação, urnas eletrônicas ou de lona, a parametrização das eleições e preparação das urnas eletrônicas, o fornecimento das listas de eleitores, a disponibilização de treinamento a mesários e o apoio técnico ao pessoal alocado pelos Conselhos para suporte à urna eletrônica.

A preparação das urnas eletrônicas com a inserção dos arquivos de dados para a votação foi feita pela equipe da  Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-GO e o suporte técnico, no dia da votação, será realizado por servidoras e servidores dos cartórios eleitorais.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Estabelece também, o ECA, que haverá em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

A mesma lei também prescreve os requisitos para as candidaturas e que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), com a fiscalização do Ministério Público.

Além disso, estabelece que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Cada Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes.