Câmara aprova Projeto de Lei 22/2023, que trata do Piso da Enfermagem por unanimidade

Serão injetados imediatamente R$ 7.131.504,30 na economia local.

Com o Plenário Carmen Lucia lotado, numa das sessões mais emblemáticas da casa legislativa, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista acaba de aprovar o PL 22/2023 de autoria do Poder Executivo, autorizando o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Como é do conhecimento público, os valores de cada servidor da saúde está depositado desde agosto último em uma conta bancária específica, cujo destino é exclusivo para o CPF de cada beneficiário. O Poder Executivo, autoridade em promover a liberação dos créditos no âmbito de seu município, enviou para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o PL 22/2023, seguindo orientações do Ministério da Saúde, em regime de urgência urgentíssima.

A Câmara por seu turno, distribuiu a matéria entre as comissões envolvidas, e nesta sexta-feira, 06 de outubro, após as emendas propostas sendo anexadas ao texto original, aconteceu a votação, com todos os 21 vereadores aprovando o projeto.

Agora ele segue para sanção da Prefeita Sheila Lemos, quando se transforma em lei. Segundo as lideranças da prefeita na casa legislativa, os valores devem estar creditados nas contas das pessoas físicas até a próxima quarta-feira, ou seja, cinco dias após a aprovação do PL.

Inflamados discursos marcaram a Sessão Ordinária. Todos os vereadores que usaram a tribuna se mostraram favoráveis à imediata votação. Exceção apenas de Luciano Gomes, do PTB, que propôs adiar a votação para a próxima semana. Porém, o Plenário reagiu e o presidente Hermínio Oliveira que já havia se manifestado favorável à imediata aprovação, iniciou o votação. Todos votaram pela aprovação imediata.

Destaque para a fala do vereador Chico Estrella, que vinha defendendo a prefeita Sheila Lemos e acusando Alexandre Xandó (PT) de estar criando barreiras para desestabilizar a administração municipal, num inflamado discurso finalizou seus argumentos dizendo que apenas uma coisa o petista tem de diferente dele: cabelos.

As imagens dos dois falam por si só…

A vereadora Márcia Viviane (PT) destacou a celeridade da tramitação do Projeto da Lei do Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem. “Em nenhum momento houve manobra para que esse projeto tivesse sua tramitação atrasada aqui nesta Casa”, apontou a vereadora, que é enfermeira.

Viviane afirma esperar que a Prefeitura cumpra o que estará estabelecido em lei. “Eu espero que a prefeita e o secretário de Saúde cumpra realmente o prazo dos cinco dias úteis para que esse repasse seja efetivado no contracheque de vocês”, disse a vereadora. “É uma reparação histórica e social para esta categoria”, apontou.

Vereador Nelson de Vivi (UB) falou sobre o projeto de lei que trata do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. “Vocês são de fundamental importância para toda a comunidade. São vocês quem cuidam dos pacientes e por isso são merecedores”, falou e parabenizou toda a categoria por essa conquista, declarando seu voto a favor do PL.

Lúcia Rocha (MDB) usou a tribuna para ressaltar a importância da aprovação do Projeto de Lei que trata do pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Ela declarou seu voto a favor do projeto e lembrou que essa é uma das classes mais importantes para a população.

A vereadora lembrou que o piso salarial da categoria já foi aprovado pelo governo federal e, por isso, com  a aprovação pela Câmara, o pagamento será feito de forma retroativa e em uma única parcela.  Parabenizou os profissionais por estarem lutando pelos seus direitos e disse que “vocês não poderão ter o dia de trabalho cortado por estarem aqui nesta casa hoje reivindicando seus direitos”. 

Por fim, Lúcia reafirmou sua admiração a todos os profissionais de saúde. “Fica claro a importância de todos, e vocês, durante a pandemia foram fundamentais para toda a população”, encerrou.

Já o vereador Augusto Cândido lembrou que em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei n°14.434/22, que se refere ao piso salarial da enfermagem, mas, por interferências, a classe ainda não está recebendo o devido pagamento. “Esse piso vocês não receberam ainda porque assim entendeu o Supremo, que impossibilitou a viabilização e já se passa um ano”, declarou.