Câmara propõe emenda modificativa ao Projeto do Piso da Enfermagem em Vitória da Conquista

Parece que está longe de uma solução, o efetivo pagamento do Piso da Enfermagem liberado pelo Governo Federal, para os heróis que enfrentaram a Covid 19 na linha de frente de combate à pandemia.

Isso porque há um entendimento de que a Câmara precisa aprovar o Projeto de Lei de nº 22/2023, editado pelo Poder Executivo e que tramita em Regime de Urgência Urgentíssima na Casa Legislativa. Entretanto a Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, presidida pela Vereadora Viviane Sampaio (PT) e composta por Alexandre Xandó (PT) e Adinilson Pereira (PMDB), em atenção à Comissão que representa a categoria, decidiu propor emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo.

O documento fora encaminhado à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 27 de setembro e aguarda o parecer do orgão.

Eis a íntegra da emenda modificativa:

A Assessoria Jurídica da Prefeitura, em defesa dos direitos de seus gestores pode ou não acatar as questões propostas na emenda. Como pode também cancelar o pedido de urgência urgentíssima, deixando o projeto seguir seu curso natural.

Enfim, a categoria continua na expectativa de que sejam liberados os valores.