STJ decide e planos de saúde devem cobrir cirurgia de mudança de sexo
| Para especialista, a grande superação na decisão é o entendimento de que as cirurgias de mudança de sexo não decorrem de questões experimentais ou estéticas. |
| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (5), que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a arcar com os custos das cirurgias para mudança de sexo. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, defendeu em seu voto que os procedimentos também são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo razão para não serem cobertos por planos de saúde. Para a advogada Ludmila Mendes, especialista em Direito Civil da Advocacia Riedel, a grande superação nesta decisão é o entendimento de que as cirurgias de mudança de sexo não decorrem de questões experimentais ou estéticas. “A transgenitalização, cirurgias para colocação de implantes e próteses decorrem de necessidade e recomendações médicas. Importante mencionar que, além de abarcar a obrigação de custeio por parte do plano, o entendimento é também pela indenização por danos morais, que depende, por óbvio de situação caso a caso”, destaca a advogada. |
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