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INSS: Inteligência Artificial muda a forma de verificação de atestados médicos

Publicado por Kemil Aby Faraj//Jusbrasil

Saiba como o INSS pretende utilizar a IA nos processos de analises periciais.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Dataprev, iniciou uma nova abordagem para a análise de atestados médicos, lançando um sistema de inteligência artificial (IA) na plataforma Atestmed.

A ferramenta, criada pela Dataprev, faz varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Como reportado pelo site do INSS, “a partir desta semana, a plataforma Atestmed passa a contar com um sistema de “IA” para a varredura de documentos enviados digitalmente” (INSS, 2024).

De acordo com o TecMundo (2024), “o robô desenvolvido pela Dataprev faz uma varredura em todos os atestados médicos adicionados na Atestmed, analisando dados pessoais e diagnósticos, além de identificar o CRM do médico envolvido”.

O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de tentativa de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias

A implementação da IA é uma resposta ao desafio de gerenciar um grande volume de solicitações e garantir a integridade do processo. A ideia é que essa análise com uso de robôs reduza o tempo de espera para concessão de benefícios e torne o processo mais seguro.

Além de agilizar o processo de análise de atestados, o uso da IA pelo INSS também visa coibir tentativas de fraude, um problema persistente no sistema previdenciário.

Como apontado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “a pessoa que apresentar atestado médico falso vai responder criminalmente” (BM&C NEWS, 2024).

A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador. Além disso, analisará padrões como disparos em massa de um único endereço de IP e a caligrafia dos médicos.

A falsificação de atestados pode levar a penalidades severas, incluindo prisão e a obrigação de reembolsar valores recebidos indevidamente​.

A nova abordagem tecnológica dispensa a perícia médica em casos de afastamento de até 180 dias, optando por uma análise documental automatizada.

Este método visa agilizar o processo de análise e reduzir a incidência de fraudes. Em 2023, a Atestmed recebeu mais de 1,6 milhão de solicitações de auxílio, mas cerca de 46% foram rejeitadas devido a inconsistências ou falta de informações​​.

Para ser considerado válido, um atestado deve cumprir com critérios estabelecidos pelo INSS, como estar emitido por um médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem rasuras e contendo informações claras e legíveis.

A implementação da IA é uma tentativa de resposta ao desafio de gerenciar um grande volume de solicitações e garantir a integridade do processo.