TJBA institui e regulamenta o Banco de Boas Práticas do 1º Grau
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamenta e institui, por meio do Decreto Judiciário n. 107, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26 de janeiro de 2024, o Banco de Boas Práticas do 1º Grau do Poder Judiciário da Bahia.
O documento foi assinado pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), dirigida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Banco reúne o acervo de iniciativas implementadas pelas unidades judiciárias.
“As ideias aqui depositadas permitem que magistrados e servidores compartilhem experiências bem-sucedidas com outros membros da organização, que podem ser facilmente replicadas”, informa a mensagem presente na página inicial do Portal do 1º Grau.
Dentre os eixos temáticos, estão disponíveis “Planejamento e Gestão Estratégica” e “Gestão Processual”, implementadas na primeira instância e que podem ser replicadas em outras unidades judiciárias. Seu objetivo é a difusão de novos procedimentos e fluxos bem-sucedidos, permitindo o aperfeiçoamento e eficiência da Justiça no Primeiro Grau de jurisdição.
A ação faz parte de mais uma entrega do Projeto Equaliza TJBA, gerido pela Diretoria do Primeiro Grau (DPG), e reflete o compromisso do Tribunal em alinhar as ações institucionais com a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Equaliza TJBA: disponibiliza aos magistrados e servidores da primeira instância materiais e ferramentas para auxiliar no desempenho de suas atividades. A ideia é disseminar o conhecimento e padronizar rotinas e procedimentos, facilitando a compreensão, promovendo a eficiência e o aumento da produtividade, e uniformizando a prestação do serviço nas unidades de Primeiro Grau. O projeto foi estruturado em seis etapas de entrega e prevê a oferta de guia de serviços; cartilhas e ferramentas de gestão; ações educacionais e de capacitação; mapeamento de rotinas, fluxos e procedimentos; mentoria e repositório de modelos.