Prazo para participar do ENAM na condição de pessoa negra termina no dia 07 de março 

O candidato que pretenda participar, na condição de pessoa negra, do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), tem somente até quinta-feira, dia 7 de março, para preencher o Formulário de Requerimento de Validação, que está disponível aqui. 

O ENAM está marcado para o dia 14 de abril.

O formulário deve ser preenchido por quem se declarar preto ou pardo no ato da inscrição do Exame. 

Atendendo à Resolução nº 531 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 14 de novembro 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avalia, pela primeira vez, por comissão interna própria, a autodeclaração de candidatos.

No âmbito do Judiciário baiano, a Comissão de Heteroidentificação tem à frente o Desembargador Lidivaldo Reaiche.  

Acesse o edital com as informações completas aqui. 

“Se a pessoa for aprovada no Exame e, ao mesmo tempo, for reconhecida como preta ou parda, ela pode fazer o concurso em qualquer lugar do Brasil”, explicou o Desembargador. De acordo com o Magistrado, a certificação tem validade de dois anos.   

Integram a Comissão de Heteroidentificação do TJBA, conforme o Decreto nº 171, de 21 de fevereiro de 2024 (publicação em 23/02/2024), além do Desembargador Lidivaldo Reaiche, os Juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos; e os Servidores Denise do Carmo Ferreira, Gesiel Lino dos Santos e Mírian Maria Bispo dos Santos. Compondo o quadro de suplentes, estão: os Juízes Bruno Barros dos Santos e Isabella Pires de Almeida; e os Servidores Carmen Sílvia Bonfim dos Santos Rocha; Christiane Curvelo de Jesus; Janaína Barreto de Castro; Maurício Veiga Valente, Manoel Augusto Santiago Filho e Sílvia Conceição Bonfim Bittencourt Leão.