Prefeitura de Conquista forma comissão para desburocratizar criação de novas empresas
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio do Decreto nº 23.145, acaba de criar a Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo.
Ela será composta por agentes de várias secretarias e setores municipais, com o objetivo de simplificar e integrar os procedimentos necessários para a abertura, legalização e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no município.
A comissão atuará junto a instituições como o Sebrae e terá diversas atribuições, que vão desde o gerenciamento das atividades relacionadas à simplificação dos processos até a definição de diretrizes e métodos para a desburocratização, simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas.
Além disso, buscará potencializar e promover o desenvolvimento econômico no município, desenvolvendo mecanismos de cooperação entre as secretarias municipais, evitando sobreposição de ações e compartilhando informações empresariais equivalentes.
Outras responsabilidades da comissão incluem apresentar propostas de políticas públicas e iniciativas que promovam a desburocratização e simplificação para a abertura e funcionamento das empresas, efetivar a implementação da legislação vigente relacionada ao registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento empresarial, coordenar parcerias com o setor público e privado, zelar pela eficiência na prestação de serviços públicos e proteger o ambiente empreendedor.
Segundo o assessor especial, Edimário Freitas, a criação desta comissão é um pleito antigo da prefeita Sheila Lemos, que havia solicitado um processo para simplificar a abertura de empresas no município. “Para o empresariado vai ser muito bom, pois todo mundo quer ver sua empresa funcionando da melhor forma possível em menos tempo. Para isso, teremos o apoio do Conselho de Contabilidade, do Sebrae e o envolvimento de todas as secretarias municipais”, declarou.
A intenção é a de simplificar as normas, procedimentos e processos relativos à abertura e licenciamento empresarial, avaliar os benefícios proporcionados no município pela implementação das ações estabelecidas no decreto. “A ideia é que a gente eleve o número de categorias que vai ser dispensada de alvará de licença de funcionamento por se tratar de atividades de baixo risco. Hoje temos pouco mais 200, a ideia é chegar a 700 ou mil atividades a serem dispensadas”, acrescentou Edimário.