Abertas as inscrições de projeto que debate a entrega voluntária de crianças para adoção
Estão abertas, até a próxima quarta-feira, 17 de abril, as inscrições para o lançamento do Projeto Entregando a Esperança, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).
A ação será realizada no dia 18 de abril, às 8h30, na modalidade híbrida: para o público presencial, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), e com transmissão ao vivo no canal do YouTube do PJBA.
As inscrições podem ser realizadas, por meio do SIEC, nos links abaixo:
O curso atende à Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Está alinhado com a Resolução nº 485/2023, também do CNJ, que dispõe sobre o atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, bem como sobre a proteção integral da criança.
O procedimento é regulamentado pelo TJBA por meio do Provimento Conjunto nº 01/2022.
“Ademais, a ação aqui pleiteada poderá contribuir para atender à pontuação mencionada no Art. 9º, XXV, da Portaria 353/2023, do CNJ, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024”, destacou o Coordenador do CIJ, Desembargador Salomão Resedá, em ofício para a Unicorp.
O objetivo é “difundir informações e instruir profissionais que atuem na entrega voluntária de crianças, bem como provocar reflexões acerca da temática”, completou.
Além do Desembargador Salomão Resedá, serão palestrantes a Juíza Sandra Magali, Titular da Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus, e a Promotora de Justiça Karine Espinheira, Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Salvador.
“O Projeto trata de um tema difícil, de ato protetivo que busca garantir os direitos de uma mãe, de uma criança e dos adotantes e, por isso, uma ação educativa proposta em boa hora pelo Desembargador Salomão Resedá, que vai ajudar toda a rede envolvida no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente a refletir ainda mais sobre a questão”, afirmou o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.