Ética e Integridade: magistrados e servidores tem até esta sexta-feira para responder questionário
Magistrados e servidores têm até a sexta-feira (19) para responder ao Questionário de Ética e Integridade; TJBA destaca as Comarcas do interior que mais colaboraram até o momento
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reafirmando seu compromisso com a probidade e a ética, iniciou a implantação do seu Sistema de Integridade, que contempla diversas etapas e envolve toda a instituição. No momento, ocorre a fase de identificação do cenário institucional, a qual inclui a aplicação do questionário de ética e integridade, fundamental para subsidiar as demais etapas do programa.
Magistrados e servidores que ainda não responderam têm até a sexta-feira (19) para fazê-lo.
Dada a importância da participação de todos, o TJBA, sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, parabeniza as Comarcas do Interior que estão liderando a quantidade de questionários respondidos.
Sendo as de entrância final: Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Itabuna e Vitória da Conquista.
As de entrância intermediária: Itapetinga, Livramento de Nossa Senhora, Riachão do Jacuípe, Itaberaba, e Conceição do Coité.
E as de entrância inicial: Esplanada, Morro do Chapéu, Mucuri, Ibicaraí e Capela do Alto Alegre.
Cabe enfatizar que tal menção intenciona reconhecer e agradecer o comprometimento dos magistrados e dos servidores dessas Comarcas, sobretudo, porque isso representa um trabalho coletivo em busca do objetivo comum que é a construção do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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Entenda o que é um Sistema de Integridade
O Sistema de Integridade, também conhecido como Programa de Compliance, representa a adoção de procedimentos, por meio de um sistema estruturado, com vistas a assegurar a integridade em todas as relações que permeiam a organização.
No âmbito do Poder Judiciário, conforme preconiza a Resolução CNJ nº 410/2021, compliance “é o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e de aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por membros ou servidores do Poder Judiciário”.
Um Sistema de Integridade agrega, portanto, medidas e ações institucionais que visam orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos no sentido de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção.
A gestão da integridade por meio de um programa específico fornece à Alta Administração um suporte robusto para a tomada de decisão sempre que uma ameaça à integridade da organização for identificada.
Ao instituir o seu Sistema de Integridade, o Tribunal de Justiça da Bahia não apenas reforça o papel do Poder Judiciário como exemplo de transparência e responsabilidade no serviço público, mas também assume o compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho pautado na ética e na integridade, o que reflete na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional.