Juíza do TJBA ganha prêmio de melhor tese de 2023 do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa   

A Juíza da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Drª. Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ganhou o prêmio de melhor tese de doutorado da linha de pesquisa “Filosofia Política, Constitucionalismo e Instituições do Estado”, da pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A cerimônia de premiação acontece no dia 15 de abril, às 19h, no auditório do IDP.  

Intitulada “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do Sistema de Justiça”, a tese estava entre as 70 indicadas para concorrer ao prêmio e terminou sendo a agraciada. “Estou muito emocionada”, revelou a Juíza Patrícia Kertzman.  

Como reconhecimento do seu trabalho com o tema, a Juíza, também, foi nomeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, no âmbito Judicial.    

A pesquisa foi orientada pelo Professor Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, atual Procurador-Geral da República (PGR) e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como coletou cerca de 5 mil documentos, para esmiuçar a atuação do sistema de justiça na relação com as pessoas com deficiência nas ações de curatela.   

Nas conclusões, foram sugeridas propostas para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, como ações para todos os atores do sistema de justiça, em busca da garantia de tratamento digno, inclusivo, igualitário e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade, qualificada pelo comprometimento da capacidade de expressar-se e fazer escolhas.