3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Nessa data, uma blitz educativa será realizada a partir das 9h, na Praça Barão do Rio Branco

No próximo dia 3 de dezembro, inúmeras pessoas em todo o planeta estarão unificadas por um só propósito: celebrar o  Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. E Vitória da Conquista estará incluída nessa ação, por meio de ações práticas e objetivas. O Governo Municipal, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá uma blitz educativa a partir das 9h do dia 3, na Praça Barão do Rio Branco.

Durante a programação, integrantes do conselho pretendem reafirmar bandeiras de luta das pessoas com deficiência, como acessibilidade, mobilidade urbana e inclusão no mercado de trabalho. “É uma data de grande importância. As pessoas com deficiência têm tido abertura para fazer as reivindicações sobre as dificuldades que elas enfrentam diariamente”, afirmou Jasiel Santana, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A blitz educativa incluirá também a divulgação do próprio conselho. Empossado em maio deste ano, o órgão tem a missão de elaborar planos, programas e projetos da política municipal para a inclusão das pessoas com deficiência, além de propor medidas necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento – inclusive em relação a recursos financeiros e de caráter legislativo.

O conselho é composto por 12 membros, de forma paritária: inclui membros de várias esferas do Governo Municipal e das entidades que defendem os direitos desse público específico. Jasiel Costa de Santana, por exemplo, é servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “O conselho tem lutado para que portas sejam abertas na sociedade para as pessoas com deficiência”, diz o vice-presidente. “Uma data como o dia 3 de dezembro é de extrema importância para que a sociedade veja essa luta, se sensibilize e colabore”.

Plano Viver sem Limite – Pouco antes da posse dos conselheiros, Vitória da Conquista aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Na ocasião, reuniões técnicas sobre o assunto foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de abril, no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae).

Trata-se de um programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Lançado em novembro de 2011, o plano é a materialização do compromisso assumido pelo Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que no país foram ratificadas com equivalência de emenda constitucional.

O principal interesse do Governo Federal, com tal iniciativa, é implementar apoios necessários ao pleno exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. Isso significa buscar a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos e projetos pessoais.