420,9 mil baianos ficam isentos do IR após lei sancionada pelo presidente Lula

Quem recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais precisar pagar o tributo.

Outros 220,8 mil com renda de até R$ 7,35 mil no estado terão desconto parcial.

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
 

Na Bahia, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 641,7 mil contribuintes.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 420.919 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 220.839 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.

Atualmente, cerca de 656,7 mil declarantes de Imposto de Renda na Bahia já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número chega a cerca de 1,07 milhão de contribuintes completamente isentos.

Infográfico | Isenção do IR

NACIONAL — A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.

No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
 

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança.

Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
 

TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras.

Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
 

25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem.

Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões.

Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.
 

TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula.

O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República