Câmara aprova lei que autoriza visita de animais de estimação em hospitais de Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em Redação Final, projeto de lei que autoriza a entrada e a permanência de animais de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município, oferecendo suporte emocional e conforto aos pacientes em tratamento ou internados.

Com a conclusão da tramitação legislativa, a proposta segue para apreciação e sanção do Poder Executivo.

A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes de humanização da assistência à saúde e nos benefícios comprovados da terapia assistida por animais (TAA).

Estudos científicos apontam que o contato com os pets auxilia na redução dos níveis de estresse, ansiedade e depressão, ajudando na estabilização de parâmetros fisiológicos como pressão arterial e na liberação de hormônios do bem-estar, como a ocitocina. 

A autora do Projeto de Lei, vereadora Gabriela, destaca o impacto positivo e terapêutico que o reencontro com o pet traz ao ambiente hospitalar.

“A presença de um animal de estimação em um ambiente hospitalar, que muitas vezes é marcado pelo isolamento e pela apreensão, traz um alívio emocional inestimável para o paciente. A terapia assistida por animais promove o bem-estar e fortalece a resposta clínica do indivíduo em tratamento, enxergando a saúde de forma integral. Cuidamos das exigências sanitárias com todo o rigor necessário para equilibrar o afeto e a segurança de todos.” 

Para garantir a segurança de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde, a legislação aprovada prevê uma série de exigências técnicas e sanitárias para a liberação da visita.

O texto abrange cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte, excluindo expressamente animais silvestres, exóticos ou de grande porte. 

Para ter acesso às dependências do hospital, o tutor ou responsável pelo animal deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Laudo veterinário e vacinação: apresentar laudo médico-veterinário emitido há no máximo 30 dias que ateste o bom estado de saúde do pet, além do cartão de vacinação atualizado (comprovação de imunização nos últimos seis meses). 

2. Higienização: comprovar a higienização prévia do animal realizada no próprio dia da visita. 

3. Avaliação e liberação médica: obter a autorização do médico responsável pelo paciente e a anuência da comissão de infectologia ou do setor de controle de infecção hospitalar da unidade. 

4. Equipamentos de segurança: o animal deverá utilizar coleira com guia durante toda a permanência, focinheira (quando necessário) ou ser transportado em caixa/recipiente apropriado, conforme normas da instituição. 

O projeto veda categoricamente o acesso de animais às áreas críticas do hospital que exigem assepsia rigorosa. Fica proibida a entrada em: 

• Unidades de Terapia Intensiva (UTI); • Centros cirúrgicos; • Áreas de isolamento; • Centrais de esterilização; • Quaisquer setores com exigência especial de assepsia. 

Cada hospital terá a prerrogativa de criar normas internas para agendamento prévio, organização de horários e definição dos locais onde ocorrerão os encontros entre os pacientes e seus pets.

O tutor ou responsável responderá integralmente pela conduta e higiene do animal durante todo o período da visita.