TJBA estabelece fluxo de cooperação para a gestão de veículos apreendidos pela PRF
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo no fortalecimento da cooperação institucional por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária.
Trata-se de um fluxo de trabalho destinado ao tratamento de demandas encaminhadas pela Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF/BA) relacionadas a veículos apreendidos sob sua custódia e sujeitos a restrições judiciais decorrentes de processos antigos, anteriores à implantação do sistema Renajud.
Sob a supervisão da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e a coordenação do Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, o Núcleo de Cooperação Judiciária propôs uma sistemática para o recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento das solicitações apresentadas pela PRF/BA.
Esta ação assegura que cada demanda seja direcionada à unidade judicial competente e receba o tratamento adequado.
A iniciativa, alinhada à Política Judiciária Nacional de Cooperação instituída pela Resolução CNJ nº 350/2020, que incentiva a construção de mecanismos colaborativos entre instituições e órgãos do sistema de Justiça, foi referendada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que aprovou a implementação no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A adoção do novo fluxo representa mais um avanço na consolidação da cultura da cooperação judiciária, reafirmando o compromisso do TJBA com a integração institucional, a eficiência administrativa e a busca por soluções que contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
“A gestão de bens apreendidos é medida que requer atenção, pois envolve a responsabilidade do Judiciário sobre bens de terceiros. Quanto a isto, o fluxo desenvolvido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária traz, de modo simplificado, uma contribuição efetiva”, registra a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
